Execução de Título Extrajudicial 0009476-37.2012.8.17.0990 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0009476-37.2012.8.17.0990 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BRF S.A. em 23/09/2024 23:59.

26/09/2024, 06:52

Decorrido prazo de BRF S.A. em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 05:19

Publicado Sentença (Outras) em 02/09/2024.

18/09/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

18/09/2024, 15:57

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BRF S.A. EXECUTADO(A): PONTO DOS LATICINIOS LTDA - ME SENTENÇA BRF S.A., qualificada nos autos, entrou com a presente Ação de Execução em face do PONTO DOS LATICINIOS LTDA - ME, também qualificado, no qual durante o curso do processo requereu desistência do feito (ID 180442683). Sendo isto o que importa relatar, decido. O Código de Processo Civil, no artigo 775, caput, prevê que o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Apresentando, o executado, embargos ou impugnação, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante (art. 775, § único, II, do CPC). No presente caso, todas as prescrições legais cabíveis à espécie foram atendidas, uma vez que o réu, sequer chegou a ser citado, não necessitando, portanto, de sua concordância ao pedido de desistência do feito. Posto isso, com fulcro no artigo 775, caput, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO FORMULADO PELO EXEQUENTE, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas satisfeitas. Sem condenação em honorários, ante a ausência de contraditório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos independentemente do trânsito em julgado, nos termos da Portaria n°03 do TJPE e art.1.000, parágrafo único, do CPC. OLINDA, 29 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Olinda AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 - F:( ) Processo nº 0009476-37.2012.8.17.0990

30/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.

29/08/2024, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2024, 16:44

Extinto o processo por desistência

29/08/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 07:50

Conclusos para o Gabinete

29/08/2024, 07:49

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

28/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2024, 22:22

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2024, 16:44

SENTENÇA

•29/08/2024, 16:44

—

Decorrido prazo de BRF S.A. em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRF S.A. em 20/09/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 02/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Juntada de Petição de petição (outras)

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