Execução de Título Extrajudicial 0052693-27.2011.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0052693-27.2011.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A EXECUTADO(A): CSN ENGENHARIA SA, PROELETRA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, EPAMINONDAS DA FONSECA RAMOS JUNIOR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179768010, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0052693-27.2011.8.17.0001 Vistos, etc... Trata-se de petição do exequente, pugnando pela inclusão da avalista, SELMA MARIA DE BARROS FONSECA RAMOS LIMA, no polo passivo desta demanda, bem como bloqueio on line via sistema SISBAJUD, na modalidade “Teimosinha” nas contas correntes do(s) executado(s), ID.130900577. DECIDO. Em que pese já ter sido efetivada a citação do executado, não há óbice para a inclusão do avalista do título exequendo. Nesse sentido: Ementa: DECISÃO: ACORDAM os magistrados integrantes da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INCLUSÃO DOS AVALISTAS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, APÓS A CITAÇÃO DA DEVEDORA PRINCIPAL. POSSIBILIDADE, NO CASO. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE JURISDICIONAL E DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - AI - 1350477-3 - Paranavaí - Rel.: Magnus Venicius Rox - Unânime - - J. 02.09.2015) Do exposto, DEFIRO o pedido do exequente e determino a inclusão do avalista SELMA MARIA DE BARROS FONSECA RAMOS LIMA, no polo passivo desta demanda. No mais, observando que a execução, ainda, não foi satisfeita DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, a fim de determinar bloqueio via SISBAJUD, nas contas dos executados (art. 854-CPC). Considerando que a planilha está atualizada até o ano de 2023, determino a intimação do exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar a planilha atualizada do débito exequendo, bem como recolher as custas correspondentes as referidas consultas nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). Após, com a juntada da referida planilha e a comprovação do pagamento das referidas custas, proceda-se com a consulta ao sistema SISBAJUD, nos seguintes termos. Determino a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome do(s) executado(s) citados(art. 854-CPC) incluindo-se os avalistas, devendo ser realizada a funcionalidade teimosinha, a cada 30 (trinta) dias. Exitosa a penhora online, cujo recibo de protocolamento de bloqueio de valores, servirá como “TERMO DE PENHORA”, intime-se o executado na forma do artigo 854, §3º do CPC. Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). Inexitosa todas as tentativas, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens ou outros frutos penhoráveis, sob pena de suspensão do feito e arquivamento, nos termos da alínea “b” do art. 1º da Portaria Conjunta nº 29/2019 – TJPE, arquivando definitivamente os autos. P.R.I. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juiz(a) de Direito mmmf" RECIFE, 29 de agosto de 2024. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

30/08/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 23/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

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