Execução Fiscal 0003399-98.2022.8.17.3370 - TJPE

Execução Fiscal 0003399-98.2022.8.17.3370 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 13:41

Processo Reativado

18/09/2025, 22:49

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 11:30

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 03/09/2024 23:59.

19/09/2024, 06:27

Publicado Decisão em 02/09/2024.

18/09/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

18/09/2024, 15:47

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 05:47

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): LORENA LUCIA CABRAL DISTRIBUIDORA - EPP DESPACHO / DECISÃO Mesmo após consultas efetuadas no BANCEJUD, RENAJUD e INFOJUD, não foram localizados bens suscetíveis de penhora (ID 165820775). Instado a se manifestar a respeito do assunto o ESTADO DE PERNAMBUCO requereu a suspensão do feito, na forma art. 40 da LEF. Diante do cenário ora verificado, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0003399-98.2022.8.17.3370 DEFIRO o requerimento de suspensão, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, suspendendo a execução fiscal pelo prazo de 01 ano a partir de 29/08/2024, findo o qual ter-se-á início à prescrição quinquenal intercorrente (Súmula 314 do STJ). CIENTIFIQUE-SE o exequente (art. 40, § 1°, da Lei 6.830/80) Nos termos do art. 40, § 2°, da Lei 6.830/80, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem a localização do devedor ou de bens penhoráveis, fica, desde logo, determinado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, e, passados mais de 30 (trinta) dias do arquivamento provisório, conforme o art. 1°, “a”, da Portaria Conjunta nº 29/2019 (DJe Edição nº 200/2019), determino o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO deste processo. Esclareço, por oportuno, que os arquivamentos ora determinados não implicam extinção do crédito tributário. Ademais, conforme o arts. 5º e 6° da Portaria Conjunta nº 29/2019, “a qualquer momento, os processos arquivados em decorrência desta Portaria Conjunta poderão ser reativados mediante certidão circunstanciada da Secretaria de cada unidade judiciária ou Diretoria Cível” e “cessado o motivo que ensejou o arquivamento, a parte interessada também poderá requerer a reativação do feito, podendo, ainda, assim proceder para requerimento de posterior prescrição do débito, sem prejuízo da possibilidade de seu reconhecimento de ofício”. Expedientes necessários. Serra Talhada/PE, data conforme o registro da assinatura eletrônica. Diógenes Portela Saboia Soares Torres Juiz de Direito

30/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.

29/08/2024, 16:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2024, 16:59

Conclusos para despacho

20/08/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 11:19

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:59

Documentos

Decisão

•29/08/2024, 16:59

Decisão

•29/08/2024, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): LORENA LUCIA CABRAL DISTRIBUIDORA - EPP DESPACHO / DECISÃO Mesmo após consultas efetuadas no BANCEJUD, RENAJUD e INFOJUD, não foram localizados bens suscetíveis de penhora (ID 165820775). Instado a se manifestar a respeito do assunto o ESTADO DE PERNAMBUCO requereu a suspensão do feito, na forma art. 40 da LEF. Diante do cenário ora verificado, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0003399-98.2022.8.17.3370 DEFIRO o requerimento de suspensão, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, suspendendo a execução fiscal pelo prazo de 01 ano a partir de 29/08/2024, findo o qual ter-se-á início à prescrição quinquenal intercorrente (Súmula 314 do STJ). CIENTIFIQUE-SE o exequente (art. 40, § 1°, da Lei 6.830/80) Nos termos do art. 40, § 2°, da Lei 6.830/80, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem a localização do devedor ou de bens penhoráveis, fica, desde logo, determinado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, e, passados mais de 30 (trinta) dias do arquivamento provisório, conforme o art. 1°, “a”, da Portaria Conjunta nº 29/2019 (DJe Edição nº 200/2019), determino o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO deste processo. Esclareço, por oportuno, que os arquivamentos ora determinados não implicam extinção do crédito tributário. Ademais, conforme o arts. 5º e 6° da Portaria Conjunta nº 29/2019, “a qualquer momento, os processos arquivados em decorrência desta Portaria Conjunta poderão ser reativados mediante certidão circunstanciada da Secretaria de cada unidade judiciária ou Diretoria Cível” e “cessado o motivo que ensejou o arquivamento, a parte interessada também poderá requerer a reativação do feito, podendo, ainda, assim proceder para requerimento de posterior prescrição do débito, sem prejuízo da possibilidade de seu reconhecimento de ofício”. Expedientes necessários. Serra Talhada/PE, data conforme o registro da assinatura eletrônica. Diógenes Portela Saboia Soares Torres Juiz de Direito

30/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(50)

Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 03/09/2024 23:59.

Publicado Decisão em 02/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 02/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 14/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(40)