Agravo em Recurso Especial 0000094-89.2021.8.17.3290 - TJPE | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 26.117,60

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de São Caetano 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

SIDNEY MOTOS LTDA

CNPJ

Autor

ANA REGINA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUGO PEREIRA MARANHAO SILVA

OAB/PE 48495·CPF·Representa: Autor

HELDER MARINHO DUARTE

Representa: Réu

ANDRE FABIANO DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:15

Não conhecido o recurso de SIDNEY MOTOS LTDA

22/04/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/02/2026, 18:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

30/01/2026, 11:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 19:10