Procedimento Comum Cível 0064862-84.2016.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0064862-84.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: SECRETARIA DE SAUDE, HOSPITAL TRICENTENÁRIO, INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP, INSTITUTO ALCIDES D' ANDRADE LIMA, CAMARAGIBE PREFEITURA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 165848540, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO É dever do juiz indeferir as provas de cunho procrastinatório, que se limitam a atravancar a marcha processual. A produção de provas é ato norteado pela discricionariedade do julgador, assim, compete a ele, com base na análise dos fatos e das provas, sopesar e decidir, fundamentadamente, quais as diligências essenciais ao caso concreto, indeferindo aquelas que ele considerar desnecessárias ou meramente protelatórias. No caso, entendo que o pedido de audiência, bem como de prova pericial deve ser indeferido porque a prova que pretende produzir é manifestamente inútil à solução do litígio, tornando-se desnecessária, diante dos fatos e dos documentos já constantes nos autos. Por todas essas razões, com fundamento no art. 370, parágrafo único, do CPC, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0064862-84.2016.8.17.2001 AUTOR(A): MARCIO COSMO DA SILVA indefiro a dilação probatória requerida. Intimem-se, para manifestação no prazo de 10 dias. Findo o prazo, dê-se vistas dos autos ao MP. Após, com ou sem pronunciamento, faça-se nova conclusão. RECIFE, 1 de abril de 2024. MILENA FLORES FERRAZ CINTRA Juiz(a) de Direito" RECIFE, 29 de agosto de 2024. CAMILA GILDO DE SOUSA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

30/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Alterada a parte

Decorrido prazo de CAMARAGIBE PREFEITURA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO COSMO DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO ALCIDES D' ANDRADE LIMA em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de HOSPITAL TRICENTENÁRIO em 15/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/11/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(166)