Execução de Título Extrajudicial 0000365-78.2016.8.17.0120 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000365-78.2016.8.17.0120 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): MARCOS DA SILVA RODRIGUES DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 - F:(87) 38681962 Processo nº 0000365-78.2016.8.17.0120 Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta em face de MARCOS DA SILVA RODRIGUES. O exequente requer o pagamento de R$23.436,65. Citação com penhora (id 100808339). Não apresentados embargos (id 100808340). Suspensão do processo (id 100808360). Requerido o Sisbajud e Renajud (id 100808381). Pedido de desentranhamento de documentos (id 171487304). É o relatório. Nos termos do Provimento nº 002/2022-CM, de 10 de março de 2022, deve ser realizada a cobrança dos valores devidos pela prática de atos não abrangidos pelas custas processuais, nos termos do artigo 10 da lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020. Outrossim, a Nota Técnica nº 001/2022 do Comitê Gestor de Arrecadação do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, publicada em 22.03.2022, determina que a cobrança é válida a partir de 01.01.2023. Nesse cenário, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, realizar o recolhimento do valor devido, de acordo com o ato de consulta que deseja. Advirta-se que o não recolhimento, sem que haja outro requerimento ou indicação de bens à penhora, implicará na suspensão do processo nos termos do art. 921 do CPC. Atualizem-se os representantes do exequente, como requerido no id 171487304. Tendo em vista a digitalização do processo, defiro o pedido de desentranhamento de título formulado no id 171487304. Com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Providências necessárias. Afrânio/PE, 04 de julho de 2024. Rodrigo Almeida Leal Juiz Substituto Cópia do presente despacho, autenticada por servidor em exercício na unidade judiciária, servirá como mandado (RECOMENDAÇÃO Nº 03/2016-CM).

30/08/2024, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

Transitado em Julgado em 19/12/2025

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA RODRIGUES em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 15/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Publicado Sentença (Outras) em 19/11/2025.

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologada a Transação

Todas as movimentações(48)