Procedimento Comum Cível 0006838-29.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Ação Civil Pública · Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior 2° Grau · TJPE · Ação Civil Pública · 3ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

JANICE PEREIRA DE BARROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

JANICE PEREIRA DE BARROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

CNPJ

Reu

22 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/06/2025, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 14:04

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA LIMA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de CHARLA MARIA DA SILVA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

31/03/2025, 17:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/03/2025.

28/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

28/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

27/03/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/03/2025.

27/03/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2025, 17:57

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/06/2025, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença (Outras)

•12/03/2025, 12:43

Despacho

•17/05/2024, 08:27

27/05/2025, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 14:04

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA LIMA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de CHARLA MARIA DA SILVA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

31/03/2025, 17:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/03/2025.

28/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

28/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

27/03/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/03/2025.

27/03/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2025, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2025, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2025, 17:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/03/2025, 17:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/03/2025, 17:57

Julgado procedente em parte do pedido

12/03/2025, 12:43

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:24

Decorrido prazo de JANICE PEREIRA DE BARROS em 16/09/2024 23:59.

22/09/2024, 16:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.

18/09/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

18/09/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: MUNICIPIO DO RECIFE, MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 170720612, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Diante da petição (id. 66389670) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0006838-29.2017.8.17.2001 AUTOR(A): JANICE PEREIRA DE BARROS intime-se a parte autora para. no prazo de 10 dias, manifestar se mantém interesse na audiência de oitiva de testemunhas. " RECIFE, 29 de agosto de 2024. ERIKA SPENCER RODRIGUES COUTINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

30/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 08:27

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:15

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/12/2023, 18:48

Decorrido prazo de JANICE PEREIRA DE BARROS em 30/11/2023 23:59.

04/12/2023, 06:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2023, 22:58

Juntada de Petição de diligência

08/11/2023, 22:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 10:12

Expedição de mandado (outros).

31/10/2023, 09:50

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

31/10/2023, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 09:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/10/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 08:59

Conclusos para decisão

20/06/2023, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/03/2023, 17:20

Expedição de intimação.

01/10/2021, 15:14

Expedição de intimação.

01/10/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 00:15

Conclusos para despacho

23/09/2020, 18:01

Juntada de Petição de outros (petição)

16/08/2020, 22:22

Expedição de intimação.

09/07/2020, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 22:07

Conclusos para despacho

24/06/2020, 11:10

Juntada de Petição de outros (petição)

12/05/2020, 21:48

Expedição de intimação.

12/05/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição

10/04/2020, 10:40

Expedição de intimação.

23/03/2020, 03:02

Expedição de intimação.

23/03/2020, 03:02

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 12:00

Conclusos para despacho

27/08/2019, 10:36

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 18:48

Expedição de intimação.

18/07/2019, 12:34

Expedição de intimação.

18/07/2019, 12:34

Expedição de intimação.

12/07/2019, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 15:04

Conclusos para decisão

18/05/2017, 12:55

Juntada de Petição de contestação

19/04/2017, 10:45

Expedição de intimação.

17/02/2017, 14:08

Expedição de intimação.

17/02/2017, 14:08

Juntada de Petição de outros (documento)

17/02/2017, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 09:17

Conclusos para decisão

13/02/2017, 11:59

Distribuído por sorteio

13/02/2017, 11:59

Despacho

•16/09/2023, 08:59

Despacho

•23/04/2021, 00:15

Despacho

•07/07/2020, 22:07

Despacho

•27/08/2019, 12:00

Despacho

•26/04/2018, 15:04

Despacho

•16/02/2017, 09:17