Procedimento Comum Cível 0001271-30.2024.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo de Santo Agostinho 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho

Partes do Processo

SHINERAY DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

WHATSAPP INC.

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

INSTAGRAM

Terceiro

FACEBOOK BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO

OAB/PE 32255·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SHINERAY DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

WHATSAPP INC.

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

INSTAGRAM

Terceiro

FACEBOOK BRASIL

Terceiro

INSTAGRAM

ALCUNHA

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:49

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/04/2026, 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/04/2026, 15:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:54

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 13:20

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:29

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:49

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 13:20

Despacho

•12/03/2026, 13:20

06/04/2026, 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/04/2026, 15:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:54

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 13:20

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de apelação

19/02/2026, 16:29

Juntada de Petição de apelação

13/02/2026, 10:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/01/2026.

27/01/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 01:43

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 20:17

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2026, 09:21

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2026, 09:21

Julgado procedente em parte do pedido

24/01/2026, 09:21

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 12:11

Conclusos para despacho

21/10/2025, 18:09

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 09:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/09/2025, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 14:55

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:48

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/04/2025, 14:20

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/04/2025.

03/04/2025, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

03/04/2025, 21:38

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/04/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 19:04

Expedição de Comunicação via sistema.

28/03/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 19:04

Conclusos para despacho

20/03/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de réplica

10/02/2025, 16:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2025, 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.

23/01/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 16:19

Conclusos para despacho

15/01/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:03

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Cabo de Santo Agostinho)

08/10/2024, 13:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por MARCIO ARAUJO DOS SANTOS em/para 08/10/2024 12:49, 3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho.

08/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2024, 08:53

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Cabo de Santo Agostinho. (Origem:3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho)

17/09/2024, 14:37

Decorrido prazo de BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 171090916, conforme transcrito abaixo: "[...] Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0001271-30.2024.8.17.2370 AUTOR(A): SHINERAY DO BRASIL S/A Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. No mais, designo o dia 15/07/2024, às 10h30min para a realização de audiência de conciliação presencial no CEJUSC deste fórum (art. 334, CPC). Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado(a), cientificando-lhe de que sua ausência ao ato, de maneira injustificada, será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §3º e §8º, CPC). Cite-se a parte requerida eletronicamente, por meio do banco de dados do PJE, para tomar ciência desta decisão e comparecer ao ato com seu advogado, ciente de que seu prazo de defesa é de 15 dias, caso não haja acordo na audiência ou alguma das partes não compareça (art. 246, §1º e 335, I, ambos do CPC)." NOVA DATA AUDIÊNCIA: 07/10/2024, às 12h00min no CEJUSC CABO DE SANTO AGOSTINHO, 29 de agosto de 2024. JOSILEIDE DOS SANTOS AZEVEDO MENDES Diretoria Reg. da Zona da Mata

30/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 19:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 19:40

Expedição de citação (outros).

29/08/2024, 19:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2024 12:00, 3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho.

29/08/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:49

Conclusos cancelado pelo usuário

22/08/2024, 10:45

Conclusos para despacho

22/08/2024, 10:33

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Cabo de Santo Agostinho)

15/07/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:51

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Cabo de Santo Agostinho. (Origem:3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho)

15/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de outros documentos

12/07/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição (outras)

12/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

28/06/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2024, 12:18

Não Concedida a Medida Liminar

24/05/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2024, 10:06

Conclusos para despacho

19/02/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição (outras)

16/02/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:43

Conclusos para decisão

09/02/2024, 17:49

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 17:49

Decisão\Acórdão

•02/03/2026, 09:29

Sentença (Outras)

•24/01/2026, 09:21

Sentença (Outras)

•24/01/2026, 09:21

Despacho

•21/07/2025, 16:13

Despacho

•28/03/2025, 19:04

Despacho

•28/03/2025, 19:04

Despacho

•23/01/2025, 16:19

Despacho

•23/01/2025, 16:19

Decisão\Acórdão

•14/10/2024, 10:03

Decisão

•24/05/2024, 09:59

Despacho

•16/02/2024, 13:43