Execução Fiscal 0000751-95.2013.8.17.0320 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2013

Valor da Causa

R$ 688.814,92

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bonito

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PJEPE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE RODRIGUES DOS SANTOS DE LIMA

OAB/PE 32816·CPF·Representa: Réu

WILLIAM WALTER SANTOS

OAB/PE 4032·CPF·Representa: Réu

WILLIAM WALTER SANTOS JUNIOR

OAB/PE 29043·CPF·Representa: Réu

JOSE ALBERES GOMES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL MACHADO VIANA DE MELO

OAB/PE 57179·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PJEPE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNAPE)

Terceiro

ESTADOO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

SASSEPE

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTECIOSO CIVIL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

EXECUTADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

INDUSTRIAL VARZEA ALEGRE DE AGUAS MINERAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:10

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 18:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/11/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 09:07

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:30

Decorrido prazo de RAFAEL MACHADO VIANA DE MELO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DOS SANTOS DE LIMA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de WILLIAM WALTER SANTOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de INDUSTRIAL VARZEA ALEGRE DE AGUAS MINERAIS LTDA - EPP em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOSE ALBERES GOMES DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de WILLIAM WALTER SANTOS JUNIOR em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:54

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:10

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 18:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 09:07

Despacho

•28/01/2025, 13:48

05/11/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 09:07

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:30

Decorrido prazo de RAFAEL MACHADO VIANA DE MELO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DOS SANTOS DE LIMA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de WILLIAM WALTER SANTOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de INDUSTRIAL VARZEA ALEGRE DE AGUAS MINERAIS LTDA - EPP em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOSE ALBERES GOMES DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de WILLIAM WALTER SANTOS JUNIOR em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 13:48

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2024, 14:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/10/2024, 15:34

Decorrido prazo de WILLIAM WALTER SANTOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 06:43

Decorrido prazo de WILLIAM WALTER SANTOS JUNIOR em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 06:43

Decorrido prazo de JOSE ALBERES GOMES DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 06:43

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 06:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.

18/09/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

18/09/2024, 15:57

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

13/09/2024, 13:20

Realizado cálculo de custas

13/09/2024, 13:20

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

04/09/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): INDUSTRIAL VARZEA ALEGRE DE AGUAS MINERAIS LTDA - EPP REPRESENTANTE: JOSE ALBERES GOMES DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE EXECUTADA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Bonito, considerando o trânsito em julgado da sentença, conforme certidão de ID 180626371, fica a parte intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173019100, conforme segue transcrito abaixo: "(...) Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, bem como a honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Avenida America, 500, Loteamento Jardim America, BONITO - PE - CEP: 55680-000 Vara Única da Comarca de Bonito Processo nº 0000751-95.2013.8.17.0320 intime-se a executada para o pagamento das custas e honorários no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem o recolhimento, certifique-se e comunique-se à Procuradoria da Fazenda Estadual para que tome as providências cabíveis, arquivando os autos em seguida. Havendo o pagamento das custas, arquivem-se os autos. (...)." BONITO, 29 de agosto de 2024. MARIANA PATRICIA BARROS Diretoria Regional do Agreste

30/08/2024, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2024, 21:41

Conclusos para o Gabinete

29/08/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 21:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 21:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 21:14

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:06

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:23

Conclusos para o Gabinete

19/04/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/08/2023, 21:40

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 10:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/08/2023, 10:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/08/2023, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 07:40

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 12:40

Conclusos para o Gabinete

16/06/2023, 11:44

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/06/2023, 15:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/04/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 12:07

Conclusos para despacho

30/01/2023, 09:33

Conclusos para o Gabinete

30/01/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 12:30

Expedição de Alvará.

30/05/2022, 13:37

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 12:59

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 12:45

Expedido alvará de levantamento

30/05/2022, 11:39

Conclusos para despacho

30/05/2022, 11:35

Conclusos para o Gabinete

30/05/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 10:36

Conclusos para despacho

30/05/2022, 10:34

Conclusos para o Gabinete

30/05/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 12:24

Conclusos para despacho

26/05/2022, 12:14

Conclusos para o Gabinete

26/05/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 12:56

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:54

Conclusos para o Gabinete

23/05/2022, 12:54

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2022, 13:17

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:58

Conclusos para o Gabinete

22/02/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 11:09

Conclusos para despacho

22/09/2021, 10:42

Conclusos para o Gabinete

22/09/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição

26/05/2021, 17:37

Expedição de intimação.

19/05/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 12:15

Conclusos para despacho

19/05/2021, 11:12

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 10:43

Juntada de documentos

19/05/2021, 10:36

Expedição de Certidão de migração.

08/04/2021, 11:58

Despacho

•30/08/2024, 13:27

Outros Documentos

•29/08/2024, 09:01

Despacho

•10/06/2024, 14:06

Decisão\Acórdão

•19/04/2024, 10:05

Sentença (Outras)

•15/08/2023, 13:14

Despacho

•17/04/2023, 12:07

Despacho

•30/05/2022, 11:39

Despacho

•30/05/2022, 10:36

Despacho

•26/05/2022, 12:26

Despacho

•25/05/2022, 12:56

Decisão

•22/02/2022, 13:17

Despacho

•22/09/2021, 11:09

Despacho

•19/05/2021, 12:15