Agravo em Recurso Especial 0016009-34.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 81.789,02

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

DOMINGOS ANTONIO DOS SANTOS DOS PASSOS

CPF

Reu

WLADIMIR BRANDAO VON CZEKUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Autor

MAILTON DE CARVALHO GAMA

OAB/PE 37662·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

17/12/2025, 20:13

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 16/12/2025 para recurso

17/12/2025, 20:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025

15/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025

10/10/2025, 21:40

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema de repercussão geral (STF - TEMA 1308) (Publicação prevista para 15/10/2025)

10/10/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/09/2025, 15:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/09/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

10/09/2025, 09:23

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/10/2025, 21:40