Cumprimento Provisório de Decisão 0071100-75.2023.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento Provisório de Decisão 0071100-75.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 04:24

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 04:24

Decorrido prazo de WANDECY DE SOUZA LEAO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 08:05

Publicado Sentença (Outras) em 02/09/2024.

18/09/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

18/09/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WANDECY DE SOUZA LEAO EXECUTADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 1ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810390 Processo nº 0071100-75.2023.8.17.2001 Vistos etc. WANDECY DE SOUZA LEÃO, devidamente qualificada, requereu o CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA em face da SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, também qualificada, objetivando o cumprimento da obrigação de fazer, objeto da tutela de urgência concedida pela instância superior, e em razão do efeito suspensivo ativo atribuído ao recurso de apelação, o qual foi interposto diante do julgamento de improcedência dos pedidos por este juízo de 1º Grau. Examinando, contudo, os autos do Processo nº 0060507-55.2021.8.17.2001, observo que o acórdão que reformou a sentença e julgou procedentes os pedidos transitou em julgado. Não obstante, o princípio da utilidade do processo vem como uma razão de ser da via utilizada para processo de execução, isto é, o processo de execução, na modalidade provisória, deve ter uma utilidade que traga benefícios ao exequente. No presente caso, diante da narrativa descrita na inicial, não se configura mais presente a necessidade, a utilidade e a adequação da via procedimental utilizada (cumprimento provisório), pelo que reputo ausente o interesse de agir. Assim sendo, não há mais justificativa para execução do julgado em autos apartados diante do trânsito em julgado do acórdão que reformou a sentença de 1º grau - ao contrário, tal duplicidade de ações provocará confusão no momento de decidir ou obrigará os peticionantes a transladar documentos de um feito a outro com evidente prejuízo para ambos. Por tais motivos, remeto a exequente a formular seu pedido de cumprimento definitivo de sentença nos próprios autos em que prolatado o título judicial executivo (Processo nº 0060507-55.2021.8.17.2001). Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. P.R.I. Arquive-se. RECIFE, datado e assinado eletronicamente ADRIANA BRANDÃO DE BARROS CORREIA Juíza de Direito

30/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 22:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2024, 22:55

Conclusos para decisão

30/10/2023, 08:30

Conclusos para o Gabinete

29/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/08/2023, 17:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/07/2023, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 20:22

Distribuído por dependência

30/06/2023, 10:41

Conclusos para decisão

30/06/2023, 10:41

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2024, 22:55

SENTENÇA

•29/08/2024, 22:55

—

Partes do Processo(18)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de WANDECY DE SOUZA LEAO em 23/09/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 02/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Distribuído por dependência

Conclusos para decisão