Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002108-84.2020.8.17.3030 - TJPE | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 26.943,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Palmares

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EDINEIDE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DOS PALMARES

Terceiro

MUNICIPIO DE PALMARES

Terceiro

MUNICIPIO DE PALMARES-PE

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRA

OAB/PE 40732·CPF·Representa: Autor

ISABELLA CORDEIRO DA SILVA

OAB/PE 50946·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EDINEIDE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DOS PALMARES

Terceiro

MUNICIPIO DE PALMARES

Terceiro

MUNICIPIO DE PALMARES-PE

Terceiro

PREFEITURA DOS PALMARES

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de requerimento (outros)

08/05/2026, 13:12

Decorrido prazo de HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2026, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2026, 11:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/04/2026, 11:13

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/04/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de requerimento (outros)

09/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:07

Juntada de Certidão

10/03/2026, 17:44

Expedição de Alvará.

10/03/2026, 17:44

Juntada de alvará (outros)

10/03/2026, 11:39

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de requerimento (outros)

08/05/2026, 13:12

Decorrido prazo de HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 11:23

Decisão

•10/02/2026, 11:23

21/04/2026, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2026, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2026, 11:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/04/2026, 11:13

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/04/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de requerimento (outros)

09/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:07

Juntada de Certidão

10/03/2026, 17:44

Expedição de Alvará.

10/03/2026, 17:44

Juntada de alvará (outros)

10/03/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 10:50

Juntada de expediente

20/02/2026, 21:12

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:31

Publicado Decisão em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 11:23

Outras Decisões

10/02/2026, 11:23

Conclusos para decisão

09/02/2026, 22:43

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 15:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/01/2026, 11:25

Juntada de expediente

13/01/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 22:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2025, 11:43

Conclusos para decisão

18/12/2025, 23:30

Juntada de Petição de requerimento (outros)

18/12/2025, 00:01

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de requerimento (outros)

24/10/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:59

Processo Reativado

20/10/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 09:17

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 12:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/10/2025, 12:10

Decorrido prazo de EDINEIDE PEREIRA DA SILVA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de EDINEIDE PEREIRA DA SILVA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/09/2025, 07:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 07:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 07:23

Expedição de RPV.

25/09/2025, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 08:33

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 18:03

Juntada de Certidão

22/09/2025, 18:00

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

15/09/2025, 20:37

Realizado Cálculo de Liquidação

15/09/2025, 20:37

Realizado cálculo de custas

15/09/2025, 20:37

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

15/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 11:04

Conclusos para despacho

08/07/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:42

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:15

Juntada de Petição de requerimento (outros)

03/07/2025, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 10:58

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2025, 10:58

Outras Decisões

03/07/2025, 10:58

Conclusos para decisão

23/06/2025, 22:20

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de requerimento (outros)

07/06/2025, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:28

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de EDINEIDE PEREIRA DA SILVA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2025, 10:57

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/06/2025, 10:57

Conclusos para decisão

29/05/2025, 16:47

Alterada a parte

29/05/2025, 16:35

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:59

Publicado Despacho em 06/05/2025.

06/05/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de réplica

02/05/2025, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 14:36

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/04/2025, 21:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/03/2025.

27/03/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 02:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 15:35

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:18

Conclusos para decisão

19/02/2025, 12:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

19/02/2025, 12:36

Processo Reativado

19/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de requerimento (outros)

17/02/2025, 12:25

Juntada de Petição de requerimento (outros)

17/02/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 13:03

Juntada de Petição de decisão

27/01/2025, 11:47

Recebidos os autos

27/01/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE PALMARES REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PALMARES RECORRIDO(A): EDINEIDE PEREIRA DA SILVA, JORNEDYS PEREIRA MACHADO DA SILVA, JORNEYDSON PEREIRA MACHADO DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial. RECIFE, 13 de junho de Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 0002108-84.2020.8.17.3030

14/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/03/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição em pdf

24/03/2022, 20:28

Expedição de intimação.

07/03/2022, 15:05

Juntada de Petição de apelação

07/03/2022, 10:23

Expedição de intimação.

20/12/2021, 22:47

Julgado procedente o pedido

18/12/2021, 16:18

Decorrido prazo de PREFEITURA DOS PALMARES em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 05:40

Conclusos para despacho

06/08/2021, 11:50

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

05/08/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 17:26

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Palmares)

05/08/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2021, 08:58

Juntada de Petição de diligência

29/07/2021, 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2021, 11:41

Expedição de ofício.

21/07/2021, 11:28

Mandado enviado para a cemando: (Palmares Cemando)

21/07/2021, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2021, 11:28

Expedição de Ofício.

16/07/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 10:35

Conclusos para julgamento

20/05/2021, 14:47

Conclusos para o Gabinete

19/05/2021, 20:35

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 20:35

Juntada de Petição de outros (documento)

07/05/2021, 17:11

Expedição de intimação.

05/04/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 12:09

Conclusos para despacho

05/04/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 00:58

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 00:20

Expedição de intimação.

18/03/2021, 08:18

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 21:34

Expedição de citação.

16/12/2020, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 20:13

Conclusos para decisão

15/12/2020, 15:56

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 15:56

Decisão

•19/12/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 13:01

Despacho

•01/08/2025, 09:12

Decisão

•03/07/2025, 10:58

Decisão

•03/07/2025, 10:58

Decisão

•03/06/2025, 10:57

Decisão

•03/06/2025, 10:57

Despacho

•02/05/2025, 14:36

Despacho

•02/05/2025, 14:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/04/2025, 21:20

Despacho

•20/02/2025, 15:35

Despacho

•20/02/2025, 15:35

Decisão\Acórdão

•27/01/2025, 11:45

Todos os documentos(28)

Decisão

•10/02/2026, 11:23

Decisão

•10/02/2026, 11:23

Decisão

•19/12/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 13:01

Despacho

•01/08/2025, 09:12

Decisão

•03/07/2025, 10:58

Decisão

•03/07/2025, 10:58

Decisão

•03/06/2025, 10:57

Decisão

•03/06/2025, 10:57

Despacho

•02/05/2025, 14:36

Despacho

•02/05/2025, 14:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/04/2025, 21:20

Despacho

•20/02/2025, 15:35

Despacho

•20/02/2025, 15:35

Decisão\Acórdão

•27/01/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 07:18

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 11:33

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2024, 15:38

Decisão\Acórdão

•06/11/2023, 09:50

Despacho

•02/02/2023, 08:45

Decisão

•07/04/2022, 14:52

Decisão

•06/04/2022, 11:48

Sentença (Outras)

•18/12/2021, 16:18

Sentença (Outras)

•18/12/2021, 16:18

Despacho

•07/07/2021, 10:35

Despacho

•05/04/2021, 12:09

Despacho

•15/12/2020, 20:13