Apelação / Remessa Necessária 0002108-84.2020.8.17.3030 - TJPE | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 26.943,20

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMARES

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PALMARES

Terceiro

GOVERNO DO POVO DE PALMARES

Terceiro

EDINEIDE PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

JORNEYDSON PEREIRA MACHADO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA CORDEIRO DA SILVA

OAB/PE 50946·CPF·Representa: Autor

HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRA

OAB/PE 40732·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PALMARES

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PALMARES

Terceiro

GOVERNO DO POVO DE PALMARES

Terceiro

EDINEIDE PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

JORNEYDSON PEREIRA MACHADO DA SILVA

CPF

Reu

JORNEDYS PEREIRA MACHADO DA SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2025, 11:47

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

27/01/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:45

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

27/01/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 10:19

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

18/09/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:26

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP))

09/09/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 11:24

Conclusos para o Gabinete

06/09/2024, 10:11

Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)

05/09/2024, 12:08

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

27/01/2025, 11:47

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

27/01/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:45

Documentos

Decisão\Acórdão

•27/01/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 11:24

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

27/01/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 10:19

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

18/09/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:26

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP))

09/09/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 11:24

Conclusos para o Gabinete

06/09/2024, 10:11

Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)

05/09/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:18

Conclusos para o Gabinete

27/08/2024, 11:38

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)

15/08/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 11:33

Conclusos para o Gabinete

19/07/2024, 09:01

Decorrido prazo de EDINEIDE PEREIRA DA SILVA - CPF: 020.776.364-08 (RECORRIDO(A)), JORNEYDSON PEREIRA MACHADO DA SILVA - CPF: 100.305.014-07 (RECORRIDO(A)) e JORNEDYS PEREIRA MACHADO DA SILVA - CPF: 060.724.214-07 (RECORRIDO(A)) em 16/06/2024.

19/07/2024, 09:01

Decorrido prazo de HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de JORNEYDSON PEREIRA MACHADO DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de JORNEDYS PEREIRA MACHADO DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de EDINEIDE PEREIRA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 18:37

Decorrido prazo de Coordenação das Procuradorias Cíveis em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 08:47

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

12/06/2024, 19:23

Decorrido prazo de HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:59

Expedição de intimação (outros).

19/04/2024, 16:15

Expedição de intimação (outros).

19/04/2024, 16:15

Expedição de intimação (outros).

19/04/2024, 16:15

Negado seguimento ao recurso

15/04/2024, 15:38

Conclusos para o Gabinete

26/03/2024, 10:32

Decorrido prazo de EDINEIDE PEREIRA DA SILVA - CPF: 020.776.364-08 (RECORRIDO(A)), JORNEDYS PEREIRA MACHADO DA SILVA - CPF: 060.724.214-07 (RECORRIDO(A)) e JORNEYDSON PEREIRA MACHADO DA SILVA - CPF: 100.305.014-07 (RECORRIDO(A)) em 19/03/2024.

26/03/2024, 10:31

Decorrido prazo de HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.

15/03/2024, 14:55

Expedição de intimação (outros).

06/02/2024, 15:42

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP))

05/02/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:16

Juntada de Petição de recurso especial

05/02/2024, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMARES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de ISABELLA CORDEIRO DA SILVA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:51

Expedição de intimação (outros).

08/11/2023, 13:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PALMARES - CNPJ: 10.212.447/0001-88 (REPRESENTANTE) e não-provido

06/11/2023, 09:50

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/11/2023, 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2023, 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2023, 13:10

Conclusos para o Gabinete

02/02/2023, 15:32

Dados do processo retificados

02/02/2023, 15:32

Processo enviado para retificação de dados

02/02/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 08:45

Conclusos para o Gabinete

19/05/2022, 08:07

Juntada de Petição de manifestação ministerial

18/05/2022, 17:27

Expedição de intimação.

17/05/2022, 12:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

17/05/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 10:26

Decorrido prazo de HELIA VIRGINIA PASSOS DE OLIVEIRA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 06:08

Expedição de intimação.

07/04/2022, 16:24

Dados do processo retificados

07/04/2022, 16:23

Processo enviado para retificação de dados

07/04/2022, 16:19

Dados do processo retificados

07/04/2022, 16:19

Processo enviado para retificação de dados

07/04/2022, 16:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/04/2022, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/04/2022, 12:22

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Francisco Manoel Tenório dos Santos (5ª CC)

06/04/2022, 12:22

Conclusos para o Gabinete

06/04/2022, 12:22

Declarada incompetência

06/04/2022, 11:48

Recebidos os autos

25/03/2022, 16:51

Conclusos para o Gabinete

25/03/2022, 16:51

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 07:18

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 11:33

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2024, 15:38

Decisão\Acórdão

•06/11/2023, 09:50

Despacho

•02/02/2023, 08:45

Decisão

•07/04/2022, 14:52

Decisão

•06/04/2022, 11:48

Sentença (Outras)

•18/12/2021, 16:18

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•18/12/2021, 16:18

Despacho

•07/07/2021, 10:35

Despacho

•05/04/2021, 12:09

Despacho

•15/12/2020, 20:13