Apelação / Remessa Necessária 0047858-53.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJPE
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)
Processos relacionados
1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
CAMILA PEREIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ
41.***.***.0001-45
Mostrar
Reu
COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA
OAB/PE 30180
·
CPF
058.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de CAMILA PEREIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:18
Publicado Intimação (Outros) em 09/04/2026.
09/04/2026, 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 18:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2026, 10:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2026, 10:06
Expedição de intimação (outros).
07/04/2026, 10:06
Dados do processo retificados
07/04/2026, 09:56
Alterada a parte
07/04/2026, 09:56
Processo enviado para retificação de dados
07/04/2026, 09:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/04/2026, 09:42
Conclusos para decisão
01/04/2026, 08:08
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/03/2026, 19:06
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete vindo do(a) 3ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete
31/03/2026, 19:06
Conclusos para admissibilidade recursal
31/03/2026, 19:06
Determinação de redistribuição por prevenção
31/03/2026, 18:44
Ver todas as movimentações (19)
Todas as movimentações
(19)
Decorrido prazo de CAMILA PEREIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:18
Publicado Intimação (Outros) em 09/04/2026.
09/04/2026, 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 18:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2026, 10:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2026, 10:06
Expedição de intimação (outros).
07/04/2026, 10:06
Dados do processo retificados
07/04/2026, 09:56
Alterada a parte
07/04/2026, 09:56
Processo enviado para retificação de dados
07/04/2026, 09:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/04/2026, 09:42
Conclusos para decisão
01/04/2026, 08:08
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/03/2026, 19:06
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete vindo do(a) 3ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete
31/03/2026, 19:06
Conclusos para admissibilidade recursal
31/03/2026, 19:06
Determinação de redistribuição por prevenção
31/03/2026, 18:44
Conclusos para decisão
31/03/2026, 18:36
Recebidos os autos
23/03/2026, 13:45
Conclusos para admissibilidade recursal
23/03/2026, 13:45
Distribuído por sorteio
23/03/2026, 13:45
Documentos
Decisão
•
07/04/2026, 09:42
Decisão
•
31/03/2026, 18:44
Sentença (Outras)
•
18/11/2025, 11:59
Despacho
•
28/04/2025, 10:54
Despacho
•
28/08/2024, 14:50
Despacho
•
26/07/2024, 18:58
Agravo
•
11/06/2024, 09:21
Decisão
•
29/05/2024, 11:10
Despacho
•
14/05/2024, 15:44
Despacho
•
06/05/2024, 10:59
Outros Documentos
•
03/05/2024, 14:19
Outros Documentos
•
03/05/2024, 14:19
Outros Documentos
•
03/05/2024, 14:19
Outros Documentos
•
03/05/2024, 14:19