Recurso Especial 0000362-18.2021.8.17.3170 - TJPE | JusConsulta

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TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIPAPA

Autor

CONSORCIO DE MUNICIPIOS DO AGRESTE E MATA SUL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - COMAGSUL

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

23/06/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 23/06/2025

23/06/2025, 15:23

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Perguntas Frequentes

EDUARDO ANDRE RAMOS SANTIAGO

OAB/PE 22462•Representa: ATIVO

FILIPE THIAGO DE VASCONELOS ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MICAEL BEZERRA DA SILVA

OAB/PE 36293•Representa: ATIVO

KARINA ELLEN DE SOUSA SILVA

OAB/PE 49861•Representa: PASSIVO

LUANA MARTINS VITAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 429236/2025

15/05/2025, 11:16

Protocolizada Petição 429236/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025

15/05/2025, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 02:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIPAPA e provido

30/04/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

30/04/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

18/12/2024, 11:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2734946)

18/12/2024, 10:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

18/12/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 01:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

16/12/2024, 18:10

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE QUIPAPA para determinar sua autuação como Recurso Especial

16/12/2024, 18:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2024, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/10/2024, 21:00

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