Embargos à Execução Fiscal 0001032-52.2024.8.17.2620 - TJPE | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 66.559,94

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Floresta 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

AGROINDUSTRIAL FERRAZ EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ALVES DE MELO JUNIOR

OAB/PE 24277·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

AGROINDUSTRIAL FERRAZ EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/08/2025, 11:05

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

18/08/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/08/2025, 18:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/08/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de apelação

08/08/2025, 20:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/07/2025.

18/07/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 08:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/07/2025, 08:03

Julgado improcedente o pedido

15/07/2025, 07:42

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Conclusos para despacho

17/03/2025, 05:26

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/08/2025, 11:05

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

18/08/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/08/2025, 18:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:38

Sentença (Outras)

•15/07/2025, 07:42

13/08/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de apelação

08/08/2025, 20:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/07/2025.

18/07/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2025, 08:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/07/2025, 08:03

Julgado improcedente o pedido

15/07/2025, 07:42

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Conclusos para despacho

17/03/2025, 05:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/02/2025, 18:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 03:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 12:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/02/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 15:27

Conclusos para despacho

31/01/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:47

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/12/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:37

Outras Decisões

02/12/2024, 10:40

Conclusos 6

02/12/2024, 08:36

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 19:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/09/2024.

13/09/2024, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

13/09/2024, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: AGROINDUSTRIAL FERRAZ EIRELI EMBARGADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Floresta, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _____, conforme segue transcrito abaixo: "1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara Única da Comarca de Floresta Processo nº 0001032-52.2024.8.17.2620 Intime-se a parte autora para promover o pagamento das custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC). " FLORESTA, 30 de agosto de 2024. JORIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILHO Diretoria Estadual

02/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 07:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 10:47

Distribuído por dependência

19/08/2024, 18:43

Conclusos para decisão

19/08/2024, 18:43

Despacho

•31/01/2025, 15:27

Decisão

•02/12/2024, 10:40

Decisão

•20/08/2024, 10:47