Apelação Cível 0001432-40.2023.8.17.2640 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Tutela Antecipada Antecedente · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns

Partes do Processo

INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH/PE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS - IRH / SASSEPE - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO (IRH/PE)

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS ANTUNES DE ANDRADE RALPH

OAB/PE 26267·CPF·Representa: Réu

ANDRE SOARES DA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH/PE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS - IRH / SASSEPE - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO (IRH/PE)

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS IRH-PE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH - PE

Terceiro

IRH

Terceiro

IRH - INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO

Terceiro

IRH - INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS

Terceiro

IVANI FERREIRA CARDOZO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 14:30

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 14:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

16/04/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 11:23

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de IVANI FERREIRA CARDOZO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 03:00

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 15:50

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 12:19

Expedição de intimação (outros).

12/02/2026, 12:19

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

16/04/2026, 14:30

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 14:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

16/04/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 11:23

Decisão\Acórdão

•12/02/2026, 09:05

16/04/2026, 11:23

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de IVANI FERREIRA CARDOZO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 03:00

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 15:50

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 12:19

Expedição de intimação (outros).

12/02/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 10:29

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPE - CNPJ: 11.944.899/0002-06 (APELANTE) e provido em parte

12/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/02/2026, 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 15:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/04/2025, 12:08

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC vindo do(a) Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)

03/04/2025, 12:08

Conclusos para admissibilidade recursal

03/04/2025, 12:08

Declarada incompetência

03/04/2025, 12:00

Conclusos para decisão

03/04/2025, 10:26

Recebidos os autos

21/03/2025, 09:28

Conclusos para admissibilidade recursal

21/03/2025, 09:28

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 09:28

Decisão

•03/04/2025, 12:00

Sentença (Outras)

•24/04/2024, 16:59

Despacho

•29/02/2024, 08:12

Despacho

•19/12/2023, 09:43

Despacho

•28/11/2023, 15:05

Decisão

•01/03/2023, 11:13

Decisão

•27/02/2023, 08:29