Execução de Título Extrajudicial 0003936-58.2019.8.17.2640 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0003936-58.2019.8.17.2640 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 09:14

Transitado em Julgado em 16/10/2024

17/10/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2024, 22:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/09/2024.

13/09/2024, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

13/09/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS AESGA PROCURADOR(A): JAILSON ALVES DA COSTA ESPÓLIO - REQUERIDO: RAFAEL LUCAS DE ARAUJO, ADERALDO DE ARAUJO FILHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID167122745, conforme segue transcrito abaixo: " S E N T E N Ç A Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Processo nº 0003936-58.2019.8.17.2640 ESPÓLIO - Vistos, etc., A AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face dos EXECUTADOS, juntando os documentos necessários à sua propositura. No curso do processo, a exequente requereu que fosse julgado extinto o processo, em virtude de ter havido a liquidação da dívida. É o Relatório. DECIDO. Preceitua o art. 924, II, do Código de Processo Civil: “Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”. O comprovante de quitação encontra-se nos autos. Destarte, lastreado no artigo 924, II do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e taxas judiciárias, conforme disposto na Lei nº 17.116/20 (Custas e Taxas Judiciarias do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco). Publique-se, Registre-se e Intime-se. Proceda a secretaria a emissão do DARJ para pagamento das custas e taxas processuais, intimando a parte executada para realizar o pagamento das custas processuais e taxas judiciárias no prazo de 15(quinze) dias. (Junte-se ao mandado o DARJ) Ocorrendo o pagamento, arquivem-se os autos. Não ocorrendo o pagamento, comunique ao comitê gestor de arrecadação do TJPE e arquivem-se os autos. Garanhuns, 12 de abril de 2024 GLACIDELSON ANTONIO DA SILVA Juiz de Direito " GARANHUNS, 30 de agosto de 2024. LUCINDA MARIA WANDERLEY SOARES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

02/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 08:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/08/2024, 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:56

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2024, 12:16

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2024, 13:18

DECISÃO

•05/01/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS AESGA PROCURADOR(A): JAILSON ALVES DA COSTA ESPÓLIO - REQUERIDO: RAFAEL LUCAS DE ARAUJO, ADERALDO DE ARAUJO FILHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID167122745, conforme segue transcrito abaixo: " S E N T E N Ç A Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Processo nº 0003936-58.2019.8.17.2640 ESPÓLIO - Vistos, etc., A AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face dos EXECUTADOS, juntando os documentos necessários à sua propositura. No curso do processo, a exequente requereu que fosse julgado extinto o processo, em virtude de ter havido a liquidação da dívida. É o Relatório. DECIDO. Preceitua o art. 924, II, do Código de Processo Civil: “Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”. O comprovante de quitação encontra-se nos autos. Destarte, lastreado no artigo 924, II do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e taxas judiciárias, conforme disposto na Lei nº 17.116/20 (Custas e Taxas Judiciarias do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco). Publique-se, Registre-se e Intime-se. Proceda a secretaria a emissão do DARJ para pagamento das custas e taxas processuais, intimando a parte executada para realizar o pagamento das custas processuais e taxas judiciárias no prazo de 15(quinze) dias. (Junte-se ao mandado o DARJ) Ocorrendo o pagamento, arquivem-se os autos. Não ocorrendo o pagamento, comunique ao comitê gestor de arrecadação do TJPE e arquivem-se os autos. Garanhuns, 12 de abril de 2024 GLACIDELSON ANTONIO DA SILVA Juiz de Direito " GARANHUNS, 30 de agosto de 2024. LUCINDA MARIA WANDERLEY SOARES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

02/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/10/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição (outras)

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