Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000281-30.2019.8.17.2850 - TJPE | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.023,91

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jupi

Partes do Processo

IVAN MACENA DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSS - PROCURADORIA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAMARA DANTAS FARIAS

OAB/PE 43321·CPF·Representa: Autor

PAULO LEITE DO CARMO

OAB/PE 20965·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

IVAN MACENA DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSS - PROCURADORIA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE JUPI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 10:11

Conclusos para despacho

23/04/2026, 17:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/04/2026, 15:50

Determinado o arquivamento

08/04/2026, 13:55

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/03/2026, 22:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/03/2026, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 16:06

Conclusos para despacho

12/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 23:19

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 12:15

Conclusos para despacho

24/01/2026, 16:32

Todas as movimentações(173)

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 10:11

Conclusos para despacho

23/04/2026, 17:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/04/2026, 15:50

Determinado o arquivamento

08/04/2026, 13:55

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:53

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 10:11

Despacho

•08/04/2026, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/03/2026, 22:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/03/2026, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 16:06

Conclusos para despacho

12/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 23:19

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 12:15

Conclusos para despacho

24/01/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de IVAN MACENA DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/01/2026, 10:55

Expedição de RPV.

15/12/2025, 09:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2025, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2025, 09:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/12/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:34

Conclusos cancelado pelo usuário

05/10/2025, 15:39

Conclusos para despacho

19/09/2025, 18:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/09/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/08/2025, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

18/08/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/08/2025.

18/08/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2025, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:03

Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:09

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:00

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

25/02/2025, 13:00

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 11:31

Decorrido prazo de IVAN MACENA DA SILVA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:25

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/09/2024.

13/09/2024, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

13/09/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: IVAN MACENA DA SILVA EXECUTADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Jupi, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do ato judicial de ID 48803179, conforme segue transcrito abaixo: INTIMEM-SE as partes com prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.015, parágrafo único, do CPC). JUPI, 30 de agosto de 2024. EVERALDO JOSE DA SILVA JUNIOR DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário R Antônio Pereira Braga, S/N, Centro, JUPI - PE - CEP: 55395-000 Vara Única da Comarca de Jupi Processo nº 0000281-30.2019.8.17.2850

02/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de termo de autuação

30/08/2024, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 09:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/08/2024, 09:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/08/2024, 09:21

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/05/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/11/2023, 09:49

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/10/2023, 12:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/08/2023, 10:40

Expedição de ofício\ofício (outros).

26/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/08/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 12:27

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:26

Conclusos para o Gabinete

21/04/2023, 12:09

Transitado em Julgado em 11/04/2023

21/04/2023, 12:09

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

20/04/2023, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:08

Juntada de Petição de outros (documento)

08/02/2023, 09:57

Expedição de intimação.

07/02/2023, 17:23

Expedição de intimação.

07/02/2023, 17:11

Expedição de intimação.

07/02/2023, 17:11

Expedição de intimação.

07/02/2023, 17:11

Julgado procedente o pedido

01/02/2023, 09:27

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 09:32

Conclusos para o Gabinete

13/07/2022, 18:26

Juntada de Petição de manifestação ministerial

13/07/2022, 18:01

Expedição de intimação.

09/07/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2022, 12:03

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 08:51

Expedição de intimação.

27/05/2022, 08:58

Expedição de intimação.

27/05/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 19:42

Conclusos para despacho

09/05/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 11:29

Expedição de intimação.

01/04/2022, 11:50

Expedição de intimação.

01/04/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 19:21

Conclusos para despacho

31/03/2022, 09:41

Conclusos para o Gabinete

17/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição em pdf

17/03/2022, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2022, 10:24

Juntada de Petição de diligência

04/03/2022, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2022, 16:55

Expedição de ofício.

19/02/2022, 14:41

Mandado enviado para a cemando: (Jupi Vara Única Cemando)

19/02/2022, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2022, 14:41

Expedição de intimação.

19/02/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 17:17

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:11

Conclusos para o Gabinete

10/02/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 11:35

Expedição de intimação.

14/01/2022, 09:39

Expedição de intimação.

14/01/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 09:22

Expedição de ofício.

28/09/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 18:56

Conclusos cancelado pelo usuário

27/09/2021, 12:44

Conclusos para despacho

25/08/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 16:44

Expedição de intimação.

28/07/2021, 15:32

Audiência Instrução cancelada para 27/08/2021 10:30 Vara Única da Comarca de Jupi.

28/07/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 11:28

Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:01

Conclusos para o Gabinete

03/06/2021, 11:06

Juntada de Petição de manifestação ministerial

13/05/2021, 11:25

Expedição de intimação.

13/05/2021, 10:33

Expedição de intimação.

13/05/2021, 10:33

Audiência Instrução designada para 27/08/2021 10:30 Vara Única da Comarca de Jupi.

11/05/2021, 19:41

Audiência Instrução cancelada para 28/05/2021 09:00 Vara Única da Comarca de Jupi.

11/05/2021, 19:38

Juntada de Petição de petição em pdf

11/05/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 14:22

Conclusos para despacho

10/05/2021, 13:46

Juntada de Petição de manifestação ministerial

01/05/2021, 21:49

Decorrido prazo de IVAN MACENA DA SILVA em 09/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 04:15

Conclusos para o Gabinete

08/04/2021, 09:53

Juntada de Petição de certidão

07/04/2021, 09:48

Juntada de Petição de diligência

25/03/2021, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2021, 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2021, 15:44

Expedição de intimação.

12/03/2021, 13:59

Expedição de ofício.

12/03/2021, 13:55

Mandado enviado para a cemando: (Jupi Vara Única Cemando)

12/03/2021, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2021, 13:55

Expedição de intimação.

12/03/2021, 11:49

Audiência Instrução designada para 28/05/2021 09:00 Vara Única da Comarca de Jupi.

12/03/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição em pdf

10/03/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 15:22

Conclusos para decisão

23/02/2021, 10:58

Conclusos para o Gabinete

22/02/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2020, 10:22

Decorrido prazo de IVAN MACENA DA SILVA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 08:18

Conclusos para despacho

20/11/2020, 11:21

Juntada de Petição de certidão

20/11/2020, 10:54

Juntada de Petição de diligência

19/11/2020, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2020, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2020, 11:52

Expedição de ofício.

17/11/2020, 10:10

Mandado enviado para a cemando: (Jupi Vara Única Cemando)

17/11/2020, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 10:46

Conclusos para despacho

31/08/2020, 10:13

Conclusos para o Gabinete

01/07/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 18:35

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 14:40

Expedição de intimação.

08/04/2020, 13:39

Expedição de intimação.

08/04/2020, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 09:15

Conclusos para despacho

07/04/2020, 13:09

Conclusos para o Gabinete

06/04/2020, 20:05

Juntada de Petição de resposta

06/04/2020, 19:04

Expedição de intimação.

05/03/2020, 17:37

Juntada de Petição de contestação

27/02/2020, 18:14

Expedição de citação.

03/12/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 14:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/10/2019, 09:49

Conclusos para decisão

07/08/2019, 11:31

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 11:31

Despacho

•16/03/2026, 16:06

Despacho

•20/02/2026, 12:15

Despacho

•20/07/2025, 12:20

Despacho

•25/02/2025, 14:09

Decisão

•17/05/2024, 12:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/10/2023, 12:24

Outros Documentos

•21/08/2023, 10:37

Despacho

•14/08/2023, 12:27

Outros Documentos

•20/04/2023, 14:12

Sentença (Outras)

•01/02/2023, 09:27

Despacho

•09/07/2022, 12:03

Despacho

•26/05/2022, 19:42

Despacho

•31/03/2022, 19:21

Todos os documentos(26)

Despacho

•07/05/2026, 10:11

Despacho

•08/04/2026, 13:55

Despacho

•16/03/2026, 16:06

Despacho

•20/02/2026, 12:15

Despacho

•20/07/2025, 12:20

Despacho

•25/02/2025, 14:09

Decisão

•17/05/2024, 12:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/10/2023, 12:24

Outros Documentos

•21/08/2023, 10:37

Despacho

•14/08/2023, 12:27

Outros Documentos

•20/04/2023, 14:12

Sentença (Outras)

•01/02/2023, 09:27

Despacho

•09/07/2022, 12:03

Despacho

•26/05/2022, 19:42

Despacho

•31/03/2022, 19:21

Despacho

•14/02/2022, 17:17

Ata de Audiência (Outras)

•27/09/2021, 18:56

Despacho

•06/07/2021, 11:28

Despacho

•10/05/2021, 14:22

Decisão

•23/02/2021, 15:22

Despacho

•13/12/2020, 10:22

Despacho

•31/08/2020, 10:46

Despacho

•08/04/2020, 09:15

Outros Documentos

•28/11/2019, 14:22

Decisão

•04/10/2019, 09:49

Documento de Comprovação

•07/08/2019, 11:31