Cumprimento de sentença 0061303-41.2019.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 12.032,56

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

ANTONIO MARINHO DE ARAUJO JUNIOR

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA VILLAR DE ARAUJO

OAB/PE 39492·CPF·Representa: Autor

KARLA ROBERTA ALVES MARINHO

OAB/PE 48841·CPF·Representa: Autor

EDSON MONTEIRO DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 39204·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ANTONIO MARINHO DE ARAUJO JUNIOR

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

FUNAPE

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 10:00

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:03

Decorrido prazo de ANTONIO MARINHO DE ARAUJO JUNIOR em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 08:57

Expedição de .

19/06/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 15:16

Publicado Sentença (Outras) em 17/06/2025.

17/06/2025, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2025, 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.

13/06/2025, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 11:07

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 10:00

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:03

Decorrido prazo de ANTONIO MARINHO DE ARAUJO JUNIOR em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 10:00

Sentença (Outras)

•13/06/2025, 12:05

10/07/2025, 14:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 08:57

Expedição de .

19/06/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 15:16

Publicado Sentença (Outras) em 17/06/2025.

17/06/2025, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2025, 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.

13/06/2025, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 11:07

Conclusos para despacho

04/06/2025, 18:49

Expedição de .

04/06/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 19:48

Decorrido prazo de ANTONIO MARINHO DE ARAUJO JUNIOR em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:02

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:06

Publicado Despacho em 27/03/2025.

27/03/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 01:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2025, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 20:13

Expedição de .

25/03/2025, 11:32

Conclusos para despacho

20/02/2025, 17:44

Processo Reativado

20/02/2025, 17:44

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

04/02/2025, 17:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/09/2024.

13/09/2024, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

13/09/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO MARINHO DE ARAUJO JUNIOR EXECUTADO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor [da decisão / do despacho id 178251173], conforme segue [em lauda anexa]. RECIFE, 30 de agosto de 2024. PATRICIA DANIELE SILVA MOREIRA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: ANTONIO MARINHO DE ARAUJO JUNIOR Endereço: 1ª TRAV CAPITÃO LUÍS SABINO, 105, casa, PADRE ROMA, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54100-248 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0061303-41.2019.8.17.8201

02/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:48

Expedição de Alvará.

17/08/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 10:15

Conclusos para despacho

14/06/2024, 13:49

Decorrido prazo de ANTONIO MARINHO DE ARAUJO JUNIOR em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:18

Juntada de Petição de outros documentos

17/05/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 23:31

Alterada a parte

15/05/2024, 23:26

Decorrido prazo de TATIANA VILLAR DE ARAUJO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/03/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 07:50

Juntada de Petição de liberação de alvará

07/07/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2023, 20:18

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:22

Juntada de Petição de liberação de alvará

06/12/2022, 16:56

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/11/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 13:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 12:46

Processo Reativado

06/09/2022, 10:19

Processo Desarquivado

06/09/2022, 10:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2022, 10:18

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 07:42

Expedição de Ofício.

07/07/2022, 20:30

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 07:29

Transitado em Julgado em 18/04/2022

15/06/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição

07/05/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 00:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2022, 21:04

Conclusos para julgamento

17/10/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

17/10/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 20:06

Conclusos para despacho

09/07/2021, 23:50

Transitado em Julgado em 06/05/2021

09/07/2021, 23:50

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 13:28

Julgado procedente em parte do pedido

22/02/2021, 19:47

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 15:43

Conclusos para julgamento

21/04/2020, 21:24

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 13:20

Juntada de Petição de Contestação

03/03/2020, 19:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 08:49

Audiência una cancelada para 11/02/2020 07:30 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

05/02/2020, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 12:26

Conclusos para despacho

15/01/2020, 12:06

Audiência una designada para 11/02/2020 07:30 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

09/12/2019, 15:14

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 15:14

Sentença (Outras)

•13/06/2025, 12:05

Despacho

•27/05/2025, 19:48

Despacho

•25/03/2025, 20:13

Despacho

•25/03/2025, 20:13

Despacho

•08/08/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 07:50

Despacho

•05/02/2023, 20:18

Sentença (Outras)

•16/02/2022, 21:04

Despacho

•18/08/2021, 20:06

Petição (Outras)

•06/05/2021, 14:03

Sentença (Outras)

•22/02/2021, 19:47

Despacho

•17/01/2020, 12:26