Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000022-76.2018.8.17.2880 - TJPE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 455.784,08

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Correntes

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Remessa Necessária Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

COMPESA

Autor

COMPESA

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ABASTECIMENTO

Terceiro

COMPESA - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO LUIZ CAVALCANTI BORBA

OAB/PE 20991·CPF·Representa: Autor

GLAUCO MATIAS DE SOUZA

OAB/AL 15296·CPF·Representa: Autor

AGUINALDO DA COSTA SILVEIRA JUNIOR

OAB/PE 21006·CPF·Representa: Autor

BRENO ZENAIDE AGRA

OAB/PE 18848·CPF·Representa: Autor

MANUELA MIRANDA FIGUEIREDO PEIXOTO

OAB/PE 32413·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

COMPESA

Autor

COMPESA

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ABASTECIMENTO

Terceiro

COMPESA - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCA DE SANEAMENTO

Terceiro

CIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCADA DE SANEAMENTO

Terceiro

ANA RITA DE OLIVIERA, PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA COMPESA

Terceiro

COMPESA- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO S/A

Terceiro

FLAVIO PORPINO CABRAL DE MELO, PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA COMPESA

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEMANETO

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO COMPESA

Terceiro

CIA PERNAMBUCA DE SANEAMENTO

Terceiro

CIA PERNABUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

50040-000

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA

Terceiro

COMPAHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA

Terceiro

CIA PERNAMBUCO DE SANEAMENTO

Terceiro

CIA PERNAMBUCA DE SANEAMENTO CIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

CIA PERNABUCANA DE SANEAMENTO CIA PERNABUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

CIA PERNAMBUCANA DE SANEMANETO

Terceiro

COMPANHIA PERNQMBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

COMPANHIA PERNANBUCANA DE SANEAMENTO

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

JOÃO LUIZ CAVALCANTI BORBA

OAB/PE 20991·CPF·Representa: Autor

GLAUCO MATIAS DE SOUZA

OAB/AL 15296·CPF·Representa: Autor

AGUINALDO DA COSTA SILVEIRA JUNIOR

OAB/PE 21006·CPF·Representa: Autor

BRENO ZENAIDE AGRA

OAB/PE 18848·CPF·Representa: Autor

MANUELA MIRANDA FIGUEIREDO PEIXOTO

OAB/PE 32413·CPF·Representa: Autor

FREDERICO MELO TAVARES

OAB/PE 17824·CPF·Representa: Autor

BRUNO SIQUEIRA FRANCA

OAB/PE 15418·CPF·Representa: Réu

ISABELLA CORDEIRO DA SILVA

OAB/PE 50946·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 11:04

Outras Decisões

16/04/2026, 11:57

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:31

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/05/2025, 13:24

Determinada Requisição de Informações

25/03/2025, 15:50

Decorrido prazo de JOÃO LUIZ CAVALCANTI BORBA em 17/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:34

Todas as movimentações(88)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 11:57

Despacho

•25/03/2025, 15:50

07/05/2026, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 11:04

Outras Decisões

16/04/2026, 11:57

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:31

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/05/2025, 13:24

Determinada Requisição de Informações

25/03/2025, 15:50

Decorrido prazo de JOÃO LUIZ CAVALCANTI BORBA em 17/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:34

Decorrido prazo de Frederico Melo Tavares em 17/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:34

Decorrido prazo de BRUNO SIQUEIRA FRANCA em 17/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:34

Decorrido prazo de AGUINALDO DA COSTA SILVEIRA JUNIOR em 17/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:34

Decorrido prazo de AGUINALDO DA COSTA SILVEIRA JUNIOR em 17/09/2024 23:59.

23/09/2024, 06:47

Decorrido prazo de BRUNO SIQUEIRA FRANCA em 17/09/2024 23:59.

23/09/2024, 06:47

Decorrido prazo de Frederico Melo Tavares em 17/09/2024 23:59.

23/09/2024, 06:47

Decorrido prazo de JOÃO LUIZ CAVALCANTI BORBA em 17/09/2024 23:59.

23/09/2024, 06:47

Decorrido prazo de GLAUCO MATIAS DE SOUZA em 17/09/2024 23:59.

22/09/2024, 17:55

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2024, 18:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/09/2024.

13/09/2024, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

13/09/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: COMPESA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE LAGOA DO OURO REQUERENTE: COMPESA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(ª) Esmo(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Única da Comarca de Correntes, fica(m) a(s) parte(s) intimadas(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme transcrito abaixo: Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, falar sobre a realização ou não do acordo a que faz referência o documento de Id. nº 139964914, colacionando aos autos a minuta respectiva. Em seguida, voltem-me conclusos._______. DANIELLE ALBUQUERQUE POMPEU Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau _________________________________________ Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Correntes Pç Agamenom Magalhães, S/N, Centro, CORRENTES - PE - CEP: 55315-000 ': (87) 37722919 E-mail: Processo nº 0000022-76.2018.8.17.2880 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 09:29

Determinada Requisição de Informações

29/05/2024, 15:32

Conclusos para despacho

14/11/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 21:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 12:11, Vara Única da Comarca de Correntes.

03/08/2023, 12:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 12:30, Vara Única da Comarca de Correntes.

10/07/2023, 12:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 12:36, Vara Única da Comarca de Correntes.

10/07/2023, 12:37

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

07/07/2023, 16:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/07/2023, 13:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 12:15, Vara Única da Comarca de Correntes.

04/07/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 11:22

Conclusos para decisão

26/04/2023, 08:52

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

25/04/2023, 11:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/03/2023, 20:42

Determinada Requisição de Informações

24/03/2023, 14:48

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/11/2022, 10:46

Conclusos para decisão

04/07/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição em pdf

04/07/2022, 10:44

Expedição de intimação.

22/06/2022, 09:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/06/2022, 22:03

Expedição de intimação.

28/04/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 13:42

Conclusos para decisão

25/04/2022, 12:03

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

25/04/2022, 12:03

Conclusos cancelado pelo usuário

25/04/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição em pdf

01/03/2022, 14:34

Conclusos para despacho

07/01/2022, 09:53

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

07/01/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 11:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

26/10/2021, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/02/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 11:11

Expedição de intimação.

06/01/2020, 10:22

Julgado procedente o pedido

03/12/2019, 11:37

Conclusos para julgamento

29/08/2019, 11:39

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 11:39

Expedição de intimação.

02/07/2019, 10:08

Juntada de Petição de resposta

01/07/2019, 12:10

Determinada Requisição de Informações

04/06/2019, 10:55

Conclusos para despacho

31/05/2019, 11:08

Juntada de Petição de certidão

31/05/2019, 10:01

Juntada de Petição de petição em pdf

29/05/2019, 15:49

Expedição de intimação.

30/04/2019, 10:03

Expedição de intimação.

30/04/2019, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 14:35

Conclusos para despacho

09/08/2018, 14:18

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 14:18

Expedição de intimação.

18/06/2018, 13:25

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 13:23

Juntada de Petição de contestação

12/06/2018, 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2018, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2018, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2018, 09:58

Expedição de citação.

24/04/2018, 09:58

Expedição de intimação.

24/04/2018, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 15:03

Juntada de Petição de petição

02/03/2018, 16:19

Conclusos para decisão

26/02/2018, 09:34

Distribuído por sorteio

26/02/2018, 09:33

Despacho

•29/05/2024, 15:32

Despacho

•22/06/2023, 11:22

Despacho

•24/03/2023, 14:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/06/2022, 22:03

Despacho

•27/04/2022, 13:42

Petição (Outras)

•01/03/2022, 14:34

Decisão Monocrática Terminativa

•13/10/2021, 14:37

Decisão\Acórdão

•03/05/2021, 11:46

Decisão\Acórdão

•14/02/2021, 20:02

Despacho

•11/05/2020, 14:02

Sentença (Outras)

•03/12/2019, 11:37

Despacho

•04/06/2019, 10:55

Despacho

•20/03/2019, 14:35

Todos os documentos(17)

Decisão

•16/04/2026, 11:57

Despacho

•25/03/2025, 15:50

Despacho

•29/05/2024, 15:32

Despacho

•22/06/2023, 11:22

Despacho

•24/03/2023, 14:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/06/2022, 22:03

Despacho

•27/04/2022, 13:42

Petição (Outras)

•01/03/2022, 14:34

Decisão Monocrática Terminativa

•13/10/2021, 14:37

Decisão\Acórdão

•03/05/2021, 11:46

Decisão\Acórdão

•14/02/2021, 20:02

Despacho

•11/05/2020, 14:02

Sentença (Outras)

•03/12/2019, 11:37

Despacho

•04/06/2019, 10:55

Despacho

•20/03/2019, 14:35

Ato Ordinatório

•18/06/2018, 13:23

Despacho

•05/04/2018, 15:03