Reintegração / Manutenção de Posse 0000233-98.2024.8.17.2170 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0000233-98.2024.8.17.2170 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: MARCO ANTONIO EMIDIO FERREIRA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Aliança, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 180499761, conforme transcrito abaixo: "Vistos, etc. 1. JUÍZO 100% DIGITAL Considerando a adesão da Vara Única da Comarca de Aliança ao projeto Juízo 100% Digital do TJPE, ficam as partes intimadas a informarem, no prazo de 15 dias, se possuem oposição na tramitação dos presentes autos de forma exclusivamente eletrônica, nos termos da Resolução 345/2020 do CNJ e da Portaria Conjunta nº 23 de 27/11/2020 do TJPE (informações e cartilha em https://www.tjpe.jus.br/web/100-digital), bastando o silêncio para aceitação. 2. RETIFICAÇÀO DOS AUTOS Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Aliança Processo nº 0000233-98.2024.8.17.2170 AUTOR(A): ANATOLY DE MOURA GOMES DEFIRO a emenda a inicial de ID nº 166895950, devendo a Diretoria retificar os dados cadastrais, com a regularização do polo passivo da demanda. 3. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA Reservo-me a apreciar o pedido de tutela provisória de urgência antecipada, após a realização da audiência de conciliação. 4. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DO ART. 334 DO CPC Designo o dia 27 de novembro de 2024, às 11:30h, para realização de audiência de tentativa de conciliação. Citem-se/intimem-se as partes para o comparecimento no dia e horário pelo sistema HÍBRIDO/SEMIPRESENCIAL, com faculdade de as partes, testemunhas, advogados e membros do Ministério Público poderem participar de forma virtual, pelo aplicativo Cisco Webex, no link de acesso informado abaixo, ou de forma presencial, comparecendo presencialmente no fórum, onde receberão a estrutura para a participação na audiência. a) Advirta-se as partes que deverão comparecer acompanhadas por advogado ou defensor público, nos termos do §9º, do art. 334, do CPC/2015, assim como do disposto no artigo 334, §8º: “O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado”. b) As partes deverão expressar seu desinteresse na autocomposição, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, nos termos do Inciso I do §4º e §5º do art. 334, do CPC/2015. c) Outrossim, considerando a tramitação pelo Juízo 100% Digital do TJPE e as disposições constantes na Resolução nº 489, de 24 de abril de 2023 e §7º do art. 334, do CPC/2015, fica facultado as partes que possuírem acesso à internet o ingresso na sala de audiência virtual através da plataforma do CNJ - CISCO-WEBEX, por meio do link: https://tjpe.webex.com/tjpe/j.php?MTID=mbe4d2a9e3f4c74c791e8f5b8d199bb1d d) O prazo para oferecimento de contestação terá como termo inicial: I) a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver auto composição; II) o protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I. 5. CONCLUSÃO Desta forma, CITE-SE E INTIME-SE as partes. a) Havendo composição do litigio na audiência de conciliação, façam os autos conclusos para sentença homologatória. b) Não havendo acordo, o réu deverá oferecer CONTESTAÇÃO, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor, cujo termo inicial será a data prevista no item “d” do Ponto 4 deste Despacho. c) Intimações de partes já habilitadas serão realizadas por expedição automático via sistema PJe. 6. NÃO APRESENTADA A CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, venham os autos conclusos para análise de revelia e possibilidade de julgamento antecipado de mérito; 7. APRESENTADA A CONTESTAÇÃO: a) INTIME-SE a parte AUTORA para se manifestar, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts. 350 e 351, do CPC, sobre as matérias e documentos da contestação apresentada pelo demandado, ocasião em que também deverá indicar o interesse em produção de outras provas, inclusive oral, justificadamente. b) INTIME-SE, igualmente, a parte RÉ para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, caso deseje, manifestar o interesse na produção de outras provas. c) Ficam as partes ADVERTIDAS de que o requerimento pela produção de novas provas deve ser sempre especificado (quanto ao meio) e devidamente fundamentado (quanto à necessidade), demonstrando a imprescindibilidade de sua realização, não bastando a mera indicação genérica, considerando que a prova documental mostra-se aparentemente suficiente para a resolução da lide. d) O requerimento será de plano indeferido, caso não sejam demonstradas a necessidade ou utilidade das provas pretendidas, ou se estas forem meramente protelatórias, ocasião em que fica, desde já, anunciado o julgamento antecipado de mérito, na forma do art. 355 do CPC. e) Havendo requerimento especificado e justificado de provas ou caso o Juízo entenda necessária a instrução, venham conclusos para decisão de saneamento e organização do processo. f) Outrossim, no silêncio das partes ou na ausência de requerimento, bem como identificada a desnecessidade de instrução probatória, autos conclusos para imediata prolação de sentença de mérito. Em nome da celeridade, cópia do presente ato terá força de mandado e ofício. Expedientes necessários. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Aliança, datado e assinado eletronicamente. FELIPE REIS DA SILVA Juiz de Direito." ALIANÇA, 30 de agosto de 2024. ANA CAROLINA SILVA BENEVIDES LIMA Diretoria Reg. da Zona da Mata

02/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SONIA MARIA TOSCANO DE CARVALHO em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUZETE EMIDIO BORBA DE BARROS em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO BORBA DE BARROS em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JONALDO EMIDIO FERREIRA em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA BORBA em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BORBA CAVALCANTE em 10/03/2025 23:59.

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