Execução de Título Extrajudicial 0005701-50.2010.8.17.1130 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2010

Valor da Causa

R$ 119.469,69

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:06

Juntada de Certidão

15/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:37

Decorrido prazo de ENOQUE PEDRO DE OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:11

Expedição de Alvará.

10/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de diligência

06/04/2026, 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2026, 08:16

Expedição de edital/edital (outros).

19/02/2026, 16:14

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)

19/02/2026, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2026, 16:14

Todas as movimentações(160)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:06

Juntada de Certidão

15/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:37

Decorrido prazo de ENOQUE PEDRO DE OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:11

Expedição de Alvará.

10/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de diligência

06/04/2026, 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2026, 08:16

Expedição de edital/edital (outros).

19/02/2026, 16:14

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)

19/02/2026, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2026, 16:14

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 16:12

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 10:28

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COELHO LIMA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 00:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/12/2025, 22:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2025, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2025, 15:10

Alterada a parte

05/12/2025, 15:02

Expedição de Carta.

11/11/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:46

Expedição de Alvará.

28/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 15:42

Decorrido prazo de ENOQUE PEDRO DE OLIVEIRA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:09

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/09/2025, 18:31

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)

21/08/2025, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 22:37

Conclusos para despacho

30/06/2025, 08:46

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial

26/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 20:11

Juntada de Carta

10/06/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 07:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 15:27

Outras Decisões

18/03/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição (outras)

06/01/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/12/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 18:05

Conclusos para despacho

08/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 15:07

Decorrido prazo de OCUPANTES DO IMÓVEL em 22/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:34

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de diligência

15/10/2024, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 17:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:44

Decorrido prazo de Eventuais interessados em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:44

Decorrido prazo de ENOQUE PEDRO DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:44

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 19:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

23/09/2024, 21:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005701-50.2010.8.17.1130. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (CNPJ: 07.237.373/0001-20) ADVOGADO(S): SANDRA MARIA DE BARROS SOARES 786 A (OAB-BA) E 12.806 (OAB-PE) (CPF: 380.263.255-91); JOSÉ GOMES DE SÁ 17.380 (OAB-BA); JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA 3.490 (OAB-PI) EXECUTADO(S): ENOQUE PEDRO DE OLIVEIRA (CPF: 446.903.124-00) E SUA CÔNJUGE CLEDINEIDE BEZERRA SANTOS DE OLIVEIRA (CPF: 775.655.334-91) ADVOGADO (S): PEDRO PINHEIRO SOUSA 51.487 (OAB-PE), 23659 (OAB-PB); BRENNO MARRONE VIEIRA DIAS DE SÁ 42.503 (OAB-PE); VIVIANNE MARINHO AMORIM 51.302 (OAB-PE) TERCEIRO INTERESSADO: CODEVASF (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DE SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA) ADVOGADO(S): THIAGO EMANUEL DE CARVALHO PEREIRA 15.591 (OAB-PI), MILRION GOMES MARTINS 59.909 (OAB-BA) OCUPANTE DO IMÓVEL 2.0 - DATA, LOCAL E PRAZO DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO A publicação do presente edital será realizada em 13/09/2024 no site www.hastaleilao.com.br pelo qual serão aceitos lances a partir desta data. 1.º LEILÃO – 22 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 10:00H (pela maior oferta nunca inferior a 50% da Avaliação, nos termos art. 891 NCPC) OBS: O 1º Leilão terá início imediato com a publicação do edital no site www.hastaleilao.com.br e encerrar-se-á ao final do pregão. Caso não haja arrematação no primeiro Leilão, fica desde já designado o 2º Leilão que iniciar-se-á imediatamente após o encerramento do 1º Leilão. 2.º LEILÃO – 29 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 10:00H (pela maior oferta nunca inferior a 50% do valor da Avaliação, nos termos art. 891 NCPC). OBS: Os 1º e 2º Leilões encerar-se-ão após o pregão transmitidos ao vivo nas datas e horários marcados. Fica automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente ao ato, no mesmo horário e local, caso não haja expediente forense (feriado ou motivo de força maior) naquelas datas. LOCAL ELETRONICO: www.hastaleilao.com.br (Através do auditório virtual com transmissão em tempo real). 3.0 - DADOS E CONTATO DO LEILOEIRO Os leilões estarão sob a condução do Leiloeiro Público Oficial FLÁVIO ALEXANDRE ALVES DA COSTA E SILVA- JUCEPE-383 – 34/2009. Devidamente Credenciado na Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Telefone e WhatsApp:(81) 4141-3477; (81) 99245-6073, com endereço na Rua do Sossego, 253, LJ 09 – Santo Amaro – Recife/PE. E-mail: [email protected], A QUEM SERÁ DEVIDA PELO ARREMATANTE A COMISSÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DO LANCE. 4.0 - DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS) DETALHAMENTO, AVALIAÇÃO, LOCALIZAÇÃO. Objeto do Leilão: Lote agrícola medindo 5,8425ha, localizado no núcleo 07, n° 933 do perímetro irrigado do Projeto Senador Nilo Coelho, no município de Petrolina-PE. O imóvel é composto por terras produtivas e há fornecimento de água e de energia elétrica para uso em toda a sua extensão. Possui sistema de irrigação por micro aspersão em toda área plantada, com uma estação de bombeamento própria para tal sistema, medindo cerca de 16m². Assim como todo o seu perímetro é cercado. Tem como gerador de valor o cultivo de goiaba, com aproximadamente 5,5 (cinco) hectares plantados, 3 (três) hectares já em plena produtividade. Matrícula n° R-01- 33.265, do Livro 02, em 10/03/1995, Petrolina-PE. BENFEITORIAS: A área possui 3 (três) construções aptas para habitação humana, servindo uma, inclusive, como residência para o demandado e sua família, medindo cerca de 81m², com 2 (duas) salas, 1 (uma) cozinha, 2 (dois) quartos e 1 (um) banheiro. Outra servindo de morada para pessoa conhecida do senhor Enoque e a terceira encontrando-se desocupada, estas duas últimas medindo, aproximadamente, 36m² e tendo 1 (uma) sala, 2 (dois) quartos e 1 (um) banheiro, ambas. Há ainda outras 3 (três) edificações, sendo 2 (duas) utilizadas nas atividades de produção de frutas, estas figurando como almoxarifado, medindo cerca de 28m², com 1 (um) salão e 1 (um) banheiro, servindo para o estoque de implementos e insumos agrícolas. A segunda, medindo cerca de 81m² e servindo como galpão de beneficiamento da produção de frutas. Por fim, uma última edificação, medindo 2,25 aprox., não sendo utilizada no momento. CONFRONTAÇÕES: Partindo do M-107 que se encontra localizado a 12,00m a Noroeste do final da tubulação T.101.1.1 e na margem onde se acha instalada a citada tubulação, segue-se desse marco, com azimute de 307°36'02 e distância de 214,03m, chega-se ao marco M-104. Esse lago confronta-se com a estrada e tubulação T-10.1.1; desse marco, segue-se com azimute de 37°40'10 e distância de 273,02m, chega-se ao marco M-105. Esse lado confronta-se com o lote 03; desse marco, segue-se com azimute de 127°36'02 e distância de 213,97m, chega-se ao marco M-106; desse marco, segue-se com azimute de 2173929 e distância de 273,01m, chega-se novamente ao marco M-107, ponto final da descrição dessa propriedade, fechando-se assim o polígono. Os lados compreendidos entre os marcos M105, M-106 e M-107, confrontando-se com áreas da CODEVASF. O imóvel foi avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para as benfeitorias. FIEL DEPOSITÁRIO: ENOQUE PEDRO DE OLIVEIRA. LOCALIZAÇÃO DO BEM: NÚCLEO 07, N° 933, PROJETO SENADOR NILO COELHO (DEFRONTE A ENTRADA DA VILA), PETROLINA- PE DATA DA AVALIAÇÃO: 18/11/2022 AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS) 5.0 - ÔNUS, GRAVAMES, ENCARGOS, RESTRIÇÕES Aos bens arrematados aplicam-se as regras do parágrafo único, do artigo 130, do Código Tributário Nacional, ou seja, a sub-rogação dos créditos tributários relativos a impostos, os débitos de foro/taxas de ocupação, assim como o Laudêmio, devidos eventualmente pelo executado (art. 3º, caput, do DL 2.398/87), cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, bem como os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ocorre sobre o respectivo preço. Os créditos tributários pertinentes ao bem, assim como os de natureza "propter rem", sub-rogam-se sobre o respectivo preço da arrematação (art. 908, §1º, CPC). Tratando-se de imóvel(is) construído(s) em terreno de acrescido de Marinha (propriedade da União – Art. 20, CF/88), a alienação judicial recairá sobre o domínio útil e direito de ocupação ficando desde já, cientificado o arrematante que deverá realizar o procedimento de transferência junto a Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco – SPU/PE, nos termos da Instrução Normativa nº 01/2018. A hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1499, VI do Código Civil) 5.1 - ÔNUS SOBRE O(S) BEM(NS): ADVERTÊNCIA: Fica o arrematante sub-rogado as obrigações da Lei nº 12.787/2013 bem como aos normativos internos da CODEVASF. R-02-33.262: Nos termos da Cédula rural Hipotecária de número FIR-95/009-6 de 05 de abril de 1995, em primeiro grau e sem concorrência de terceiros, o imóvel constante da presente matrícula foi oferecido e dado em garantia hipotecária e pelos proprietários: Enoque Pedro de Oliveira, já qualificado, e como credor: Banco do Nordeste do Brasil S/A, agencia desta cidade, valor do credito R$ 8.663,00 (oito mil seiscentos e sessenta e três reais). taxas de juros 8,00%" (oito por cento) ao ano. vencimento em 15 de novembro de 2004. Petrolina 25 de abril de 1995. R-03-33.262: Petrolina, 26 de janeiro de 1996. Nos termos da cédula rural Hipotecária sob número FIR_96/039-3 de 24 de janeiro de 1996, em segundo grau e sem concorrência de terceiros, o imóvel constante da presente matricula foi oferecido dado em garantia hipotecária pelos proprietários: ENOQUE PEDRO DE OLIVEIRA E ESPOSA CLEDINEIDE BEZERRA SANTOS DE OLIVEIRA, já qualificados e como credor: Banco do Nordeste do Brasil S/A, agencia desta cidade, valor do credito R$ 11.065,00 (onze mil sessenta e cinco reais). Taxas de juros são devidas a taxa de 2,5% ao ano referente ao del credere acima da TJLP divulgada pelo Banco central do Brasil, quando a parcela da JLP que vier a exceder a 6% ao ano será capitalizado no dia 15 de cada mês de vigência desta cédula quando, digo, a TJLP for superior a 6% ao ano o percentual de 2,5% ao ano acima da TJLP, referido no caput. O imóvel fica avaliado em R$ 40.092,00 (quarenta mil, e noventa e dois reais). vencimento em 24 de julho de 1999. R-05-33.265: Petrolina, 31 de março de 1997. Nos termos da cédula rural Hipotecária sob número 97/5401 de 25 de março de 1997, em PRIMEIRO GRAU e sem digo, em SEGUNDO GRAU e sem concorrência de terceiros, o imóvel constante da presente matricula foi oferecido e dado em garantia hipotecária pelos proprietários: ENOQUE PEDRO DE OLIVEIRA E CLEDINEIDE BE ZERRA SANTOS DE OLIVEIRA, já qualificados e como credor: Banco do Nordeste do Brasil, S/A, agência desta cidade, valor do crédito R$ 25.294,00 (vinte e cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais), taxas de juros com base na taxa de longo prazo divulgada pelo Banco central do Brasil, Del credere a taxa efetiva de 2,5% ao ano. O imóvel fica avaliado em R$ 97.272,00 (noventa e sete mil, duzentos e setenta e dois reais). Vencimento em 25 de março de 1998. R-09-33.265: Petrolina, 24 de agosto de 2000 termos da Cédula Rural Hipotecaria nº, A000039901 de 18 de agosto de 2000 em 4° grau, sem concorrência de terceiros, o imóvel constante da presente matricula foi dado em garantia hipotecária pelo devedor: ENOQUE PEDRO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF/MF sob número 446.903.124-00, e como credor: Banco do Nordeste do Brasil S/A., agência desta cidade. Valor do crédito R$ 25.570,71 (vinte e cinco mil e quinhentos e setenta reais e setenta e um centavos), taxa juros de 8,75% ao ano, vencimento em 18 de agosto de 2007. Avaliação do móvel R$ 153.977,92. R10-33.265: Petrolina, 28 de Maio de 2.002. Nos Termos da Escritura Pública de Composição e Confissão de Dívidas, datada de 15 de Abril de 2002, lavrada nas notas deste Cartório, livro 134 às folhas 055 a 058, em QUINTO GRAU e sem concorrência de terceiros, o imóvel constante da presente matrícula foi dado como garantia hipotecária pelo(s) Devedor(es): ENOQUE PEDRO DE OLIVEIRA e a Sra. CLEDINEIDE BEZERRA SANTOS DE OLIVEIRA, já qualificado(s), e do outro lado como CREDOR: Banco do Nordeste do Brasil S.A., sociedade de economia mista, com sede na Av. Paranjana n.º 5.700, em Fortaleza, Ceará, inscrito no CNPJ/MF sob n° 07.237.373/0041- 17. OS CREDITADOS reconhecem e confessam, para todos os efeitos jurídicos, por força deste instrumento de crédito e nos melhores termos de direito, a mencionada dívida de RS 47.003,54 (quarenta e sete mil e três reais e cinquenta e quatro centavos), a qual, neste ato, para fins do presente negócio, é considerada integralmente como principal, e se obriga a pagá- la integralmente ao BANCO, em moeda corrente, em uma única prestação com vencimento fixado para o dia 1º (primeiro) do mês de dezembro de 2021, mediante o resgate dos Certificados do Tesouro Nacional (CTN) de que trata a Cláusula CESSÃO DE TÍTULOS. ENCARGOS FINANCEIROS: Incidirão JUROS devidos à taxa efetiva de 8% ao ano. Para todos os fins de direito, inclusive o previsto no artigo 818, do Código Civil, os bens hipotecados ficam avaliados com todas as benfeitorias pelo valor de R$ 97.272,00 (noventa e sete mil, duzentos e setenta e dois reais). R-11-33.265: Petrolina, 03 de março de 2005. Nos termos da Rural Hipotecaria nº 44690312400-A de 21 de novembro de 2001, em 6° grau, sem concorrência de terceiros, o imóvel constante da presente matricula foi dado em garantia pelo(s) devedor(es): ENOQUE PEDRO DE OLIVEIRA E CLEDINEIDE SANTOS DE OLIVEIRA, brasileiros, casados, agricultores, inscritos no CPF/MF sob números 446.903.124-00 e 775.655.334-91, residentes no Núcleo 07, PSNC e, como credor: Banco do Nordeste do Brasil S/A, agência desta cidade. Valor do credito R$ 5.575,68 (cinco mil e quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). Juros 12% efetivo ao ano. Vencimento em 21 de novembro de 2003. 6.0 - COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão do Leiloeiro será devida a partir da publicação do edital de Leilão. Em caso de arrematação: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante (art. 24, parágrafo único do Decreto 21.981/32, art. 7º da resolução 236 do CNJ e art. 884, parágrafo único do CPC); ADVERTÊNCIA: O valor devido deverá ser quitado de imediato através de transferência bancária para a conta indicada pelo Leiloeiro. Em caso de adjudicação após a publicação do edital de leilão no site do leiloeiro: 2% (dois por cento) sobre o valor da adjudicação, a ser paga pelo adjudicante; em caso de acordo ou remissão/perdão ou remição/quitação, após a publicação do edital de leilão no site do leiloeiro, 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da avaliação do bem, ou do valor da execução, o que menor for, a ser paga pelo executado ou pelo remidor conforme o caso. Todos os custos arcados pelo Leiloeiro Público como notificações, intimações, avisos, publicações, remoções e demais atos relacionados ao leilão, serão ressarcidos ao mesmo independente do resultado da hasta pública, da mesma forma, na hipótese da hasta pública deixar de ser realizada por motivos alheios ao leiloeiro, para ressarcimento de todos os encargos havidos em razão do certame, considerados custas processuais ao teor do artigo 826 do CPC. 7.0 – CADASTRAMENTO E HABILITAÇÃO: Para participar do leilão o interessado deverá efetuar o cadastramento prévio no site www.hastaleilao.com.br com até 2 horas de antecedência, com preenchimento das informações no formulário e anexando todos os documentos exigidos de forma legível, deve-se também assinar a declaração aceitando os termos pré-estabelecidos. Para poder dar lance o interessado também deverá pedir habilitação no Leilão ou lote de interesse no site do Leiloeiro na página do leilão. Ao se cadastrar e ofertar o lanço seja na modalidade presencial ou eletrônica, o arrematante ratificará seu prévio conhecimento e plena concordância quanto a todos os termos do presente edital e todo ordenamento jurídico pertinente ao Leilão. Exclusivamente na modalidade eletrônica/online o arrematante fica desde já ciente da outorga ao Leiloeiro Oficial conferindo poderes para assinar, em seu nome, certificando as suas arrematações “online” estando também autorizado a anexar aos autos, posteriormente, as guias de depósitos judiciais referentes ao lance e o comprovante do pagamento da comissão do leiloeiro, encaminhadas e pagas pelo arrematante. Os documentos provenientes da arrematação serão emitidos única e exclusivamente no nome do usuário cadastrado, sendo de sua inteira responsabilidade manter seguras sua senha e login de acesso, pois são intransferíveis. IMPEDIMENTOS: Só poderão participar do leilão aqueles que se enquadrarem dentro dos requisitos do art.890 do CPC: 8.0 – DAS CONDICÕES DO(S) BEM (NS), POSSIBILIDADE DE VISITAÇÃO E VISTORIA No caso de bem imóvel, o interessado pode dirigir-se ao local para verificar as condições. Em eventual negativa, a solicitação de visitação, dependerá de prévio e formal pedido feito à Secretaria da unidade judiciária ou ao Leiloeiro, através do e-mail: [email protected] podendo ser atendida ou não, de acordo com as possibilidades do processo e da Justiça. Como também é imprescindível o arrematante interessado buscar junto aos órgãos (prefeitura, cartório de imóveis) lindeiros e outras referências que possam de fato localizar o imóvel, não podendo alegar qualquer tipo de desconhecimento após o leilão. No caso de bens que se encontrarem na posse do Leiloeiro será possível visitação mediante agendamento prévio. Solicita-se aos arrematantes que prestem a máxima atenção à descrição dos bens, questionando sobre quaisquer dúvidas, a fim de evitar reclamações posteriores sobre discrepância de valores, características do bem etc. Qualquer dúvida e/ou divergência na identificação/descrição do(s) bem(ns) deverá(ao) ser(em) dirimida(s) antes do ato da hasta pública pelos canais de comunicação do Leiloeiro. Todos os bens serão alienados em caráter AD CORPUS- (Art. 500 § 3º do Código Civil), não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar na descrição do(s) bem(ens) e a realidade existente e no estado de conservação que se encontrarem, não cabendo ao Poder Judiciário ou ao Leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos, ou mesmo providências referentes à retirada, embalagens, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. 9.0 - CONDIÇÕES DO LEILÃO A arrematação deverá ser preferencialmente à vista, podendo ser feita a prazo mediante proposta que será analisada pelo Juízo do processo. Caso haja interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresenta-la nos termos do Art. 895 do CPC, através do e-mail: [email protected]. No público leilão, deverá ser observada a igualdade de condições entre os participantes do leilão presencial e eletrônico, quando for o caso, ficando os participantes do leilão eletrônico cientes, contudo, de que estarão sujeitos ao perfeito funcionamento da internet. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações do(s) bem(ns) oferecido(s) no leilão. Os bens foram e/ou serão constatados pelo leiloeiro e as imagens dos mesmos poderão estar à disposição dos interessados no site www.hastaleilao.com.br. No caso de leilão de bem hipotecado, o executado poderá remi-lo até a assinatura do auto de arrematação, oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido. (Art. 902 CPC/2015). Se houver mais de um pretendente, proceder-se-á entre eles à licitação, e, no caso de igualdade de oferta, terá preferência o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, nessa ordem. (art. 892, § 2º do CPC). Será lavrado de imediato o Auto de Leilão Positivo e juntado ao respectivo processo, certificando assim a arrematação, constando ainda, se houver, a qualificação do licitante autor do segundo maior lanço, quando possível (e se houver) para que caso haja inadimplemento por parte do arrematante vencedor, poderá ser chamado o licitante do segundo maior lance, a depender de determinação do Juízo neste sentido. O Auto de Arrematação será lavrado de imediato, nele mencionadas as condições pelas quais foi alienado o bem e será assinado pelo Leiloeiro e pelo Juiz de Direito responsável após a comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do Leiloeiro tornando a arrematação perfeita, acabada e irretratável nos termos do Art.903 do CPC. Em conformidade com o art. 901 do CPC, será expedida a Carta de Arrematação com o respectivo de imissão na posse e/ou competente Mandado de Entrega dos bens arrematados após efetuado o deposito ou prestadas as garantias pelo arrematante bem como realizado o pagamento da comissão do Leiloeiro e decorrido os prazos legais. Os bens serão entregues livres de quaisquer dívidas e/ou ônus, observadas as disposições constantes no presente edital. Nos termos do artigo 843, do CPC, independentemente da modalidade que seja o leilão, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente a quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio a execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Nessa hipótese, a arrematação devera se dar sobre a totalidade do bem, devendo o valor correspondente a quota-parte do coproprietário ou cônjuge ser depositado a vista, em conta judicial a disposição do Juízo, e sempre calculado sobre o valor da avaliação (art. 843, §2o, CPC). Fica reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. Excetuados os casos previstos na legislação, não serão aceitas desistências dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital para se eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal, na forma do art. 358 do Código Penal (“Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”). O acompanhamento do processo e os demais atos que se façam necessários deverão ser realizados pelo próprio arrematante e ou seu representante, não podendo o Leiloeiro atuar como seu procurador. Cientifique-se os interessados que a Carta de Arrematação e expedida pelo Juiz do processo após o decurso dos prazos legais vigentes, e que, para tanto, será necessário que o arrematante tome as providencias necessárias, anote-se que tais providencias deverão ser esclarecidas através do profissional Advogado(a) constituído pelo arrematante e são de inteira responsabilidade do arrematante. Cumpre ainda, esclarecer ao arrematante que após a emissão do auto de arrematação e pagamento dos valores devidos, cabe a ele acompanhar seu aperfeiçoamento nos autos. Fica ciente ainda, que o arrematante deverá apresentar, através de juntada nos autos, o(s) referido pagamento(s) do saldo da arrematação e ou das eventuais parcelas, sendo nesse caso, comprovação mensal. Também serão do arrematante a responsabilidade e os custos de qualquer regularização que se fizer necessária perante os órgãos competentes, como a decorrente de eventuais divergências entre as informações contidas nos documentos oficiais e as apuradas “in loco” no imóvel. A expropriação prevista neste edital é regida pelas disposições contidas no Código de Processo Civil, bem como na Resolução 236 do CNJ. As demais condições de venda estão disponíveis no site: www.hastaleilao.com.br. Eventuais informações ausentes neste Edital poderão ser dirimidas pelo Leiloeiro em consulta ao juízo para serem esclarecidas até a abertura da Sessão de Hasta Pública ou no site do Leiloeiro, o qual serve como extensão das informações contidas em Edital. 10.0 - FORMAS DE PAGAMENTO 10.1- ARREMATAÇÃO À VISTA: O arrematante deverá pagar o valor total do lanço e a comissão do Leiloeiro de 5% no prazo máximo de até 24h após o leilão mediante guia de depósito judicial que será gerada no ato pela equipe do Leiloeiro e encaminhada para o arrematante para quitação do lanço e a transferência bancária para a conta indicada pelo Leiloeiro para quitação da comissão devida ao mesmo. 10.2- ARREMATAÇÃO A PRAZO (exclusivamente para bens imóveis): O arrematante deverá pagar o sinal de pelo menos 25% do valor da arrematação podendo o restante ser parcelado em até 30 (trinta) vezes em parcelas iguais, mensais e sucessivas (art. 895, §4º do CPC), atualizadas pela média do INPC+IGP-DI, a atualização deverá ocorrer mensalmente, a partir da data da arrematação do bem. O valor das parcelas deverá ser obrigatoriamente depositado em conta judicial vinculada aos autos. No caso de atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida e as parcelas vincendas (art. 895, §4ºe §9º do CPC). Mesmo na arrematação a prazo, a comissão devida ao Leiloeiro deverá ser quitado à vista através de transferência bancária para a conta indicada pelo Leiloeiro. 11.0 - DA INADIMPLENCIA (ARREMATANTE REMIÇO) Não sendo efetuado o depósito da oferta no prazo estabelecido e/ou o pagamento de sua comissão, o Leiloeiro comunicará o fato ao Juiz do processo, sendo aplicadas as sanções previstas no art. 897 do CPC ao arrematante remisso, especialmente a perda do sinal dado em garantia em favor do Exequente, além da perda também do valor da comissão paga ao leiloeiro (art. 39 do Decreto n.º 21.981/32), ressalvada a hipótese prevista no art. 903, §5º do CPC. O Juiz também poderá arbitrar multa acrescida de 5% da comissão devida ao Leiloeiro. Fica(m) ainda proibido(s) de participar(em) de novos leilões (art. 23, §2º, da Lei das Execuções Fiscais e art. 897, do CPC/15), arcando com todos os ônus e consequências que prevê responsabilidade criminal e execução judicial contra o mesmo, inclusive para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas para a realização da praça, além da multa de 10% sobre o saldo devido, em aplicação direta ou análoga do §4º, do artigo 895 do CPC. 12.0 - ADVERTENCIA: Aos participantes da hasta pública, é defeso alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital para se eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal na forma dos artigos 335 e 358, ambos do Código Penal Brasileiro. Ficam advertidos que, constitui crime, impedir, perturbar ou fraudar a venda em hasta pública, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem. Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida. Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem. 13.0 - INTIMAÇÕES DAS PARTES PARA OS LEILÕES PÚBLICOS: Ficam, desde já, intimadas as partes, os coproprietários, os interessados e, principalmente, os executados, credores hipotecários ou credores fiduciários, bem como os respectivos cônjuges, se casados forem, eventuais credores preferenciais, senhorios diretos, usufrutuários, ou mesmo credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não sejam de qualquer modo parte na execução bem como seus advogados e/ou seus procuradores, dos dias, horário e local dos respectivos leilões e do prazo de 05 (cinco) dias, para se habilitarem em seus respectivos créditos, a contar da data da publicação deste edital, caso não seja possível intimação pessoal por mandado ou carta de intimação, nos termos do Art. 889 do CPC. Os depositários dos bens penhorados ficam também intimados da mesma forma a apresentarem os bens sujeitos à sua guarda que não tenham sido encontrados, ou depositarem judicialmente o seu valor devidamente corrigido. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (CNPJ: 07.237.373/0001-20) ADVOGADO(S): SANDRA MARIA DE BARROS SOARES 786 A (OAB-BA) E 12.806 (OAB-PE) (CPF: 380.263.255-91); JOSÉ GOMES DE SÁ 17.380 (OAB-BA); JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA 3.490 (OAB-PI) EXECUTADO(S): ENOQUE PEDRO DE OLIVEIRA (CPF: 446.903.124-00) E SUA CÔNJUGE CLEDINEIDE BEZERRA SANTOS DE OLIVEIRA (CPF: 775.655.334-91) ADVOGADO (S): PEDRO PINHEIRO SOUSA 51.487 (OAB-PE), 23659 (OAB-PB); BRENNO MARRONE VIEIRA DIAS DE SÁ 42.503 (OAB-PE); VIVIANNE MARINHO AMORIM 51.302 (OAB-PE) TERCEIRO INTERESSADO: CODEVASF (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DE SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA) ADVOGADO(S): THIAGO EMANUEL DE CARVALHO PEREIRA 15.591 (OAB-PI), MILRION GOMES MARTINS 59.909 (OAB-BA) OCUPANTE DO IMÓVEL 14.0 - ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR (após segundo leilão negativo). Se eventualmente por qualquer motivo, não ocorrer a arrematação dos bens em hasta pública nas condições determinadas, fica desde já autorizado o Leiloeiro nomeado a proceder com a ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR, na forma do artigo 880 do CPC, no prazo de 90 (Noventa) dias, recebendo propostas e (ou) lance(s) condicional(is), o(s) qual(is) será(ão) levado(s) ao conhecimento do juízo, partes e interessados, através de Ata que será lavrada pelo Leiloeiro. Inclusive cabendo ao Leiloeiro receber a sua comissão de 5% sobre o valor da alienação. 15.0 - ENCERRAMENTO DO PREGÃO: Esclareça-se que, por ocasião do leilão, após apregoado o bem pelo Leiloeiro, caso não haja licitante interessado naquele momento, os trabalhos permanecerão abertos até que o leiloeiro declare estar encerrado o pregão. CUMPRA-SE. Este edital será publicado na internet (art. 887 §2), no site do leiloeiro www.hastaleilao.com.br bem como, terá afixado uma cópia do mesmo em lugar de costume. Dado e passado, nesta Cidade de Petrolina/PE, aos 10 de setembro de 2024. _________________________________________ DR. VALLERIE MAIA ESMERALDO DE OLIVEIRA JUÍZ DE DIREITO A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 EDITAL DE PÚBLICO LEILÃO EXCLUSIVAMENTE ONLINE E INTIMAÇÃO Prazo de 05 (cinco) dias O(a) Juiz(a) do Feito: DR. VALLERIE MAIA ESMERALDO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais etc., FAZ SABER a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que esta Vara levará à alienação em Leilão Público EXCLUSIVAMENTE ONLINE, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, o(s) bem(s) penhorado(s) nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, a seguir: 1.0 - DADOS DO PROCESSO

Expedição de mandado (outros).

19/09/2024, 14:39

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)

19/09/2024, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2024, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 14:29

Alterada a parte

19/09/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:48

Conclusos cancelado pelo usuário

17/09/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 14:34

Conclusos para o Gabinete

23/08/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:55

Decorrido prazo de FLAVIO ALEXANDRE ALVES DA COSTA E SILVA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:58

Decorrido prazo de ENOQUE PEDRO DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:58

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2024, 16:22

Publicado Despacho em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): ENOQUE PEDRO DE OLIVEIRA DESPACHO Conclusos, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0005701-50.2010.8.17.1130 Defiro o requerimento do exequente. Ciência às partes e ao Sr. Leiloeiro. Oportunamente, à conclusão. Expedientes necessários. Petrolina, data da assinatura eletrônica. VALL

14/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 19:03

Conclusos para despacho

05/06/2024, 13:10

Conclusos para o Gabinete

04/03/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição (outras)

28/12/2023, 12:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

11/09/2023, 14:39

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

11/09/2023, 14:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA em 05/09/2023 23:59.

07/09/2023, 05:01

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2023, 10:09

Outras Decisões

01/09/2023, 10:09

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/08/2023, 10:13

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:34

Conclusos para o Gabinete

29/08/2023, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 09:37

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

29/08/2023, 09:37

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/08/2023, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

14/08/2023, 15:30

Publicado Edital de Leilão em 08/08/2023.

08/08/2023, 07:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/08/2023, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 09:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/08/2023, 09:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/08/2023, 09:22

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)

07/08/2023, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

20/07/2023, 08:21

Alterada a parte

16/06/2023, 11:05

Nomeado outro auxiliar da justiça

13/06/2023, 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.

13/06/2023, 15:24

Conclusos para despacho

05/06/2023, 08:04

Conclusos para o Gabinete

05/06/2023, 08:04

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/04/2023, 14:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/03/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:18

Decorrido prazo de ENOQUE PEDRO DE OLIVEIRA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 20:15

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

18/11/2022, 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2022, 22:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2022, 10:35

Expedição de mandado\mandado (outros).

24/10/2022, 16:18

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)

24/10/2022, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 12:28

Conclusos para despacho

10/06/2022, 11:07

Conclusos para o Gabinete

10/06/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 11:04

Decorrido prazo de ENOQUE PEDRO DE OLIVEIRA em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 19:19

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 20:57

Juntada de Petição de diligência

18/02/2022, 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2022, 23:15

Publicado Despacho em 13/01/2022.

13/01/2022, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2022, 09:22

Expedição de intimação.

12/01/2022, 09:12

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)

12/01/2022, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

31/07/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 18:15

Conclusos para despacho

05/07/2021, 13:30

Juntada de documentos

05/07/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 13:23

Dados do processo retificados

05/07/2021, 13:20

Processo enviado para retificação de dados

05/07/2021, 13:17

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 13:39

Decisão

•18/03/2025, 09:17

Despacho

•13/06/2024, 19:03

Despacho

•13/06/2024, 19:03

Decisão

•01/09/2023, 10:09

Despacho

•13/06/2023, 15:24

Despacho

•21/07/2022, 12:28

Despacho

•05/07/2021, 18:15

20/09/2024, 00:00