Procedimento Comum Cível 0001521-79.2023.8.17.2570 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0001521-79.2023.8.17.2570 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Escada, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 165158109, conforme transcrito abaixo: "Eis o relatório. Decido. O acordo não apresenta irregularidade e não há elemento de prova que aponte a existência de vício de consentimento das partes. Assim, não resta alternativa senão a homologação da transação. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Escada Processo nº 0001521-79.2023.8.17.2570 AUTOR(A): MARIA CICERA DA CONCEICAO Ante o exposto, acolho o requerimento formulado pelas partes, homologando, por SENTENÇA, a transação extrajudicial firmada, com a consequente EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Novo Código de Processo Civil. Condeno cada parte ao pagamento de 50% das custas iniciais. Sem custas complementares. Honorários conforme convencionados entre as partes. Suspensa a exigibilidade em relação à parte autora, pela gratuidade de justiça que defiro em seu favor. Caso haja pendência de custas, expeça-se a guia para o pagamento devido. Após, intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento destas, sob a advertência de que o não pagamento das custas processuais poderá ensejar o envio de cópia dos documentos pertinentes à Procuradoria Regional do Estado de Pernambuco, para providências legais (Provimento nº 003/2022-CM de 10 de março de 2022 - DJE 16/03/2022). Decorridos os prazos legais sem que o devedor tenha adimplido os valores das custas e taxas judiciais, certifique-se quanto ao trânsito em julgado e elabore-se planilha de cálculo, fornecida pelo sistema informatizado, encaminhando-os: I - à Procuradoria Geral do Estado, exclusivamente por meio do correio eletrônico [email protected], se o débito for igual ou superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), caso em que o expediente também deverá ser acompanhado de cópia do título executivo judicial (sentença exequenda e, se houver, acórdão), instrumentos procuratórios, atos constitutivos e outros documentos relevantes para o cumprimento de sentença, nos termos do art. 2º, VII, da Instrução Normativa nº 13, de 25 de maio de 2016, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. II – ao Comitê Gestor de Arrecadação, exclusivamente por meio eletrônico, se o débito for inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Considerando a preclusão lógica decorrente do acordo, certifico o trânsito em julgado. Arquive-se com baixa. Escada, 22 de março de 2023. THIAGO FELIPE SAMPAIO Juiz de Direito" ESCADA, 30 de agosto de 2024. ARTUR EUGENIO DE OLIVEIRA SILVEIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

02/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(140)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 21/03/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 24/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/09/2024.

Todas as movimentações(47)