Apelação / Remessa Necessária 0611408-25.1999.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

COMERCIAL TACARUNA LTDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RODRIGO DE ANDRADE MARANHAO FERNANDES

OAB/PE 16185·CPF·Representa: Réu

RICARDO IAZABY LUBAMBO

OAB/PE 12443·CPF·Representa: Réu

JOSÉ NELSON VILELA BARBOSA FILHO

OAB/PE 16302·CPF·Representa: Réu

EDUARDO VAZ BARBOSA

OAB/PE 44852·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA

OAB/PE 30180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 13:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

18/12/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de COMERCIAL TACARUNA LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 07:45

Expedição de intimação (outros).

30/10/2025, 07:45

Não conhecidos os embargos de declaração

27/10/2025, 17:50

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/10/2025, 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 18:13

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

18/12/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 13:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

18/12/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 17/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•27/10/2025, 17:50

Decisão\Acórdão

•18/08/2025, 20:23

18/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de COMERCIAL TACARUNA LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 07:45

Expedição de intimação (outros).

30/10/2025, 07:45

Não conhecidos os embargos de declaração

27/10/2025, 17:50

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/10/2025, 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 18:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:02

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 11:31

Conclusos para decisão

25/09/2025, 13:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:04

Expedição de intimação (outros).

09/09/2025, 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2025, 19:50

Publicado Intimação (Outros) em 01/09/2025.

01/09/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

31/08/2025, 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2025, 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2025, 08:51

Expedição de intimação (outros).

28/08/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 19:33

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

18/08/2025, 20:23

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/08/2025, 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 08:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

16/04/2025, 15:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de EDUARDO VAZ BARBOSA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de COMERCIAL TACARUNA LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:16

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:14

Publicado Intimação (Outros) em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/11/2024, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 12:04

Expedição de intimação (outros).

31/10/2024, 12:04

Expedição de intimação (outros).

31/10/2024, 12:04

Dados do processo retificados

31/10/2024, 12:01

Alterada a parte

31/10/2024, 12:00

Processo enviado para retificação de dados

31/10/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:01

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:37

Recebidos os autos

29/10/2024, 08:08

Conclusos para admissibilidade recursal

29/10/2024, 08:08

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 08:08

Despacho

•29/10/2024, 16:01

Despacho

•29/08/2024, 11:13

Despacho

•18/10/2023, 10:35

Outros Documentos

•10/10/2023, 10:29

Outros Documentos

•10/10/2023, 10:29