Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: GIVISON DE SOUZA SILVA, EVERTON LUAN RODRIGUES LIMA EXECUTADO(A): ERALDO GOMES DOS SANTOS INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Pesqueira, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da decisão, conforme segue transcrito abaixo. DECISÃO
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Pesqueira - (87) 38358293 AV. LARGO BERNARDO VIEIRA DE MELO, S/N, Fórum Sérgio Higino Dias, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 Processo nº 0000743-26.2022.8.17.8235 ESPÓLIO - Vistos etc. Relatório dispensado. De pronto, indefiro os pedidos de medidas constritivas sobre a pessoa de MARIA APARECIDA BEZERRA, pois o exequente não fez prova hábil do regime de bens, sequer fez prova de que há casamento ou união estável. Portanto, não se desincumbiu do ônus de provar o seu direito. Indefiro também o pedido de INFOJUD, pois tal medida é excepcionalíssima e exige a quebra de sigilo fiscal, o que não é compatível com os filtros principiológicos deste rito. Demais disso, tal pleito é inteiramente genérico e desprovido de justificativa plausível. Em relação aos pedidos de SISBAJUD/RENAJUD, procedo com novo bloqueio de valores, conforme registro anexado, ao passo que informo a inexistência de bens móveis a serem restringidos por este juízo, consoante consulta cujo resultado também demonstro por meio de anexo. Aguarde-se o resultado quanto ao SISBAJUD. Caso negativo, autorizo, desde já, o arquivamento do feito. Intimem-se. Pesqueira/PE, datado e assinado eletronicamente. MONICA WANDERLEY CAVALCANTI MAGALHÃES Juíza de Direito PESQUEIRA, 30 de agosto de 2024. ISABELLA CRISTINA QUEIROZ COELHO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: GIVISON DE SOUZA SILVA Endereço: R JACÓ ALVES DA SILVA, 84, TANCREDO NEVES, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-620 Nome: EVERTON LUAN RODRIGUES LIMA Endereço: Primeiro de Janeiro, 4-A, São Pedro, BELO JARDIM - PE - CEP: 55152-280 Nome: ERALDO GOMES DOS SANTOS Endereço: RUA ANTONIO CARLOS SENHORINHO, 03, EUNO ANDRADE DA SILVA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-001 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.