Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000118-24.2020.8.17.0390 - TJPE | JusConsulta

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InjúriaCrimes EleitoraisCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cachoeirinha

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Única da Comarca de Cachoeirinha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE CACHOEIRINHA

Autor

MARIA GRACIETE AMARAL SILVA

CPF

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

Advogados / Representantes

CECILIA CLARICE ANUNCIADA DE MORAIS

OAB/PE 36277·CPF·Representa: Réu

JOAO MATIAS DE MACEDO JUNIOR

OAB/PE 33837·CPF·Representa: Réu

WICTOR RAIMUNDO SILVA

OAB/PE 61021·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE CACHOEIRINHA

Autor

MARIA GRACIETE AMARAL SILVA

CPF

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

2

Terceiro

2 PROMOTORIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

JECRIM

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA DE TRIUNFO

Terceiro

21

Terceiro

21 PROMOTORIA

Terceiro

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA EM ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

10 PROMOTORIA DO MPPE

Terceiro

SEGUNDA PROMOTORIA CIVEL DE IPOJUCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJEDO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CIDADANIA DE GARANHUNS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GRAVATA

Terceiro

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE PESQUEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOSE DO BELMONTE/PE

Terceiro

MP- MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

SANDRA REJANE RODRIGUES DE MELO

Terceiro

TATIANA BARROS DE MACEDO

Terceiro

JOAO REGINALDO FERREIRA SALES

Reu

JOAO REGINALDO FERREIRA SALES

CPF

Reu

MARIA GRACIETE AMARAL SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRA REJANE RODRIGUES DE MELO

OUTROS_PARTICIPANTES

TATIANA BARROS DE MACEDO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

14/05/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:54

Expedição de Ofício.

14/05/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:37

Decorrido prazo de MARIA GRACIETE AMARAL SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 21:37

Juntada de Petição de diligência

22/04/2026, 21:37

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2026, 14:29

Expedição de mandado (outros).

06/04/2026, 15:18

Mandado enviado para a cemando: (Cachoeirinha Vara Única Cemando)

06/04/2026, 15:18

Todas as movimentações(193)

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

14/05/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:54

Documentos

Sentença (Outras)

•28/11/2025, 15:30

Despacho

•29/04/2025, 12:46

Expedição de Ofício.

14/05/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:37

Decorrido prazo de MARIA GRACIETE AMARAL SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 21:37

Juntada de Petição de diligência

22/04/2026, 21:37

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2026, 14:29

Expedição de mandado (outros).

06/04/2026, 15:18

Mandado enviado para a cemando: (Cachoeirinha Vara Única Cemando)

06/04/2026, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 15:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/04/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:38

Decorrido prazo de JOAO REGINALDO FERREIRA SALES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de JOAO REGINALDO FERREIRA SALES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2026, 14:09

Juntada de Petição de diligência

03/02/2026, 14:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 08:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/01/2026, 18:04

Expedição de mandado (outros).

30/01/2026, 09:08

Mandado enviado para a cemando: (Cachoeirinha Vara Única Cemando)

30/01/2026, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2026, 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2026, 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2026, 09:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/01/2026, 09:03

Julgado procedente o pedido

28/11/2025, 15:30

Recebidos os autos

28/11/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 15:05

Conclusos para despacho

13/08/2025, 08:22

Juntada de Petição de memoriais

06/08/2025, 21:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/08/2025.

05/08/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2025, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2025, 11:30

Decorrido prazo de JOAO REGINALDO FERREIRA SALES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:34

Juntada de Petição de diligência

12/06/2025, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2025, 09:21

Expedição de mandado (outros).

11/06/2025, 16:59

Mandado enviado para a cemando: (Cachoeirinha Vara Única Cemando)

11/06/2025, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2025, 16:59

Recebidos os autos

29/04/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 12:46

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:22

Decorrido prazo de CECILIA CLARICE ANUNCIADA DE MORAIS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 17:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/02/2025.

11/02/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 13:02

Juntada de Petição de memoriais

28/11/2024, 01:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/11/2024, 06:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 14:24, Vara Única da Comarca de Cachoeirinha.

17/10/2024, 14:36

Decorrido prazo de CECILIA CLARICE ANUNCIADA DE MORAIS em 09/09/2024 23:59.

22/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 20:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/09/2024, 17:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/09/2024.

13/09/2024, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

13/09/2024, 12:42

Decorrido prazo de SANDRA REJANE RODRIGUES DE MELO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 08:29

Decorrido prazo de TATIANA BARROS DE MACEDO em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de JOAO REGINALDO FERREIRA SALES em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de diligência

04/09/2024, 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2024, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CACHOEIRINHA DENUNCIADO(A): JOAO REGINALDO FERREIRA SALES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Cachoeirinha, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179890878, conforme segue transcrito abaixo: "(...) redesigno a presente audiência para o dia 17/10/2024, às 9 h 30(...)" CACHOEIRINHA, 30 de agosto de 2024. ESTANISLAU CORDEIRO DE MELO NETO Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Diva Valença de melo, 118, Centro, CACHOEIRINHA - PE - CEP: 55380-000 Vara Única da Comarca de Cachoeirinha Processo nº 0000118-24.2020.8.17.0390

02/09/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2024, 19:02

Juntada de Petição de diligência

30/08/2024, 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2024, 18:58

Juntada de Petição de diligência

30/08/2024, 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2024, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2024, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2024, 12:49

Expedição de mandado (outros).

30/08/2024, 12:33

Mandado enviado para a cemando: (Cachoeirinha Vara Única Cemando)

30/08/2024, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2024, 12:33

Expedição de mandado (outros).

30/08/2024, 12:28

Mandado enviado para a cemando: (Cachoeirinha Vara Única Cemando)

30/08/2024, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2024, 12:28

Alterada a parte

30/08/2024, 12:19

Expedição de mandado (outros).

30/08/2024, 12:16

Mandado enviado para a cemando: (Cachoeirinha Vara Única Cemando)

30/08/2024, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2024, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 12:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/08/2024, 12:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 09:30, Vara Única da Comarca de Cachoeirinha.

30/08/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 16:13

Recebidos os autos

23/08/2024, 16:13

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:57

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

21/08/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 01:04

Dados do processo retificados

16/08/2024, 01:04

Alterada a parte

16/08/2024, 01:03

Processo enviado para retificação de dados

16/08/2024, 01:03

Alterada a parte

11/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/05/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 12:13

Conclusos para despacho

10/05/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 10:30, Vara Única da Comarca de Cachoeirinha.

10/05/2024, 12:04

Dados do processo retificados

10/05/2024, 12:04

Processo enviado para retificação de dados

10/05/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/03/2024, 20:44

Decorrido prazo de JOÃO REGINALDO FERREIRA SALES em 04/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:25

Processo enviado para retificação de dados

28/02/2024, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 08:19

Juntada de Petição de diligência

28/02/2024, 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 10:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/02/2024, 09:30

Dados do processo retificados

27/02/2024, 09:27

Processo enviado para retificação de dados

27/02/2024, 09:27

Dados do processo retificados

27/02/2024, 09:27

Alterada a parte

27/02/2024, 09:24

Processo enviado para retificação de dados

27/02/2024, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 09:23

Expedição de mandado (outros).

27/02/2024, 09:23

Mandado enviado para a cemando: (Cachoeirinha Vara Única Cemando)

27/02/2024, 09:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 10:30, Vara Única da Comarca de Cachoeirinha.

27/02/2024, 09:15

Juntada de ofício (outros)

16/02/2024, 17:42

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 17:42

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

16/02/2024, 17:42

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 17:42

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

16/02/2024, 17:42

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 17:41

Juntada de termo de audiência (outros)

16/02/2024, 17:41

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 17:41

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

16/02/2024, 17:41

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 17:41

Juntada de termo de audiência (outros)

16/02/2024, 17:41

Juntada de citação (outros)

16/02/2024, 17:41

Juntada de manifestação (outras)

16/02/2024, 17:41

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 17:41

Juntada de despacho

16/02/2024, 17:41

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 17:41

Juntada de termo de audiência (outros)

16/02/2024, 17:41

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

16/02/2024, 17:41

Juntada de manifestação (outras)

16/02/2024, 17:41

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 17:41

Juntada de despacho

16/02/2024, 17:41

Juntada de manifestação (outras)

16/02/2024, 17:41

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 17:41

Juntada de termo de audiência (outros)

16/02/2024, 17:41

Juntada de manifestação (outras)

16/02/2024, 17:41

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

16/02/2024, 17:41

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 17:41

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

16/02/2024, 17:41

Juntada de certidão (outras)

16/02/2024, 17:41

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 17:41

Juntada de inquérito policial

16/02/2024, 17:41

Juntada de manifestação (outras)

16/02/2024, 17:41

Juntada de denúncia (outras)

16/02/2024, 17:41

Juntada de documentos diversos

16/02/2024, 17:41

Juntada de ofício (outros)

07/02/2024, 16:47

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 16:47

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

07/02/2024, 16:47

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 16:47

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

07/02/2024, 16:47

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 16:47

Juntada de termo de audiência (outros)

07/02/2024, 16:47

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 16:47

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

07/02/2024, 16:47

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 16:47

Juntada de termo de audiência (outros)

07/02/2024, 16:47

Juntada de citação (outros)

07/02/2024, 16:47

Juntada de manifestação (outras)

07/02/2024, 16:47

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 16:47

Juntada de despacho

07/02/2024, 16:47

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 16:47

Juntada de termo de audiência (outros)

07/02/2024, 16:47

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

07/02/2024, 16:47

Juntada de manifestação (outras)

07/02/2024, 16:47

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 16:47

Juntada de despacho

07/02/2024, 16:47

Juntada de manifestação (outras)

07/02/2024, 16:46

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 16:46

Juntada de termo de audiência (outros)

07/02/2024, 16:46

Juntada de manifestação (outras)

07/02/2024, 16:46

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

07/02/2024, 16:46

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 16:46

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

07/02/2024, 16:46

Juntada de certidão (outras)

07/02/2024, 16:46

Juntada de inquérito policial

07/02/2024, 16:46

Juntada de inquérito policial

07/02/2024, 16:46

Juntada de manifestação (outras)

07/02/2024, 16:46

Juntada de denúncia (outras)

07/02/2024, 16:46

Juntada de documentos diversos

07/02/2024, 16:46

Despacho

•23/08/2024, 16:13

Despacho

•10/05/2024, 12:13

Despacho

•16/02/2024, 17:41

Despacho

•16/02/2024, 17:41

Despacho

•07/02/2024, 16:47

Despacho

•07/02/2024, 16:47