Agravo em Recurso Especial 0038422-35.2016.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ERIKA VERUSKA TAVARES DA CRUZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROMULO ALVES DE ALENCAR

OAB/PE 14766·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

11/02/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 84261/2026

06/02/2026, 13:01

Protocolizada Petição 84261/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2026

06/02/2026, 12:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 17:50

Não conhecido o recurso de ERIKA VERUSKA TAVARES DA CRUZ

03/02/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2026, 14:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/01/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

20/01/2026, 11:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 17:50