Execução de Título Extrajudicial 0035387-34.2021.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 6.183,30

Órgão julgador

15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAPRI EXECUTADO(A): CARLOS CIPRIANO DA SILVA, CARMEN LUCIA OLIVEIRA SANTOS E SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1706 Processo nº 0035387-34.2021.8.17.8201 Vistos, etc... Cuida-se de processo de execução de título extrajudicial em que não foi possível encontrar bens penhoráveis da parte demandada, a despeito das diligências praticadas pelo juízo, a requerimento da parte interessada. Intimada a parte exequente para indicação de bens à penhora, aquela limitou-se a requerer a suspensão processual pelo período de 01 (um) ano, ante o desconhecimento acerca da existência de outros bens passíveis de penhora. Registre-se, oportunamente, que o pedido de suspensão da execução é incompatível com o rito dos Juizados Especiais, cujo princípio norteador é o da celeridade, conforme previsto no art. 2º da Lei 9.099/95. De mais a mais, prevê o § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95 que, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Por conseguinte, ante a ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Considerando-se a apreensão de valor ínfimo, via SISBAJUD, expeça-se alvará dos valores bloqueados (ID n. 180692243, em favor do executado. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Recife, 31 de outubro de 2024. Luciana Ferreira de Araújo Magalhães Juíza de Direito rmto

01/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 15:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/10/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 09:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.

14/10/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

14/10/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAPRI EXECUTADO(A): CARLOS CIPRIANO DA SILVA, CARMEN LUCIA OLIVEIRA SANTOS E SILVA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1706 Processo nº 0035387-34.2021.8.17.8201 Indefiro o pedido de suspensão das CNH do réu, nesta oportunidade, porquanto a medida requerida é excepcionalíssima, e, em tese, somente cabível quando esgotados todos os meios para localizar bens do devedor passíveis de penhora e comprovada a escusa atentatória daqueles, o que não verifico suficientemente provado nos autos, mormente em se tratando de dívida propter rem. Ademais, cediço que incumbe ao credor diligenciar para indicar ao juízo bens penhoráveis. Desse modo, intime-se o autor, para providências cabíveis em 10 dias, pena de extinção. Recife, 02 de outubro de 2024. LUCIANA FERREIRA DE ARAÚJO MAGALHÃES Juíza de Direito

11/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 17:35

Conclusos para despacho

02/10/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2024, 11:31

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAPRI EXECUTADO(A): CARLOS CIPRIANO DA SILVA, CARMEN LUCIA OLIVEIRA SANTOS E SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1706 Processo nº 0035387-34.2021.8.17.8201 Vistos, etc... Cuida-se de processo de execução de título extrajudicial em que não foi possível encontrar bens penhoráveis da parte demandada, a despeito das diligências praticadas pelo juízo, a requerimento da parte interessada. Intimada a parte exequente para indicação de bens à penhora, aquela limitou-se a requerer a suspensão processual pelo período de 01 (um) ano, ante o desconhecimento acerca da existência de outros bens passíveis de penhora. Registre-se, oportunamente, que o pedido de suspensão da execução é incompatível com o rito dos Juizados Especiais, cujo princípio norteador é o da celeridade, conforme previsto no art. 2º da Lei 9.099/95. De mais a mais, prevê o § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95 que, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Por conseguinte, ante a ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Considerando-se a apreensão de valor ínfimo, via SISBAJUD, expeça-se alvará dos valores bloqueados (ID n. 180692243, em favor do executado. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Recife, 31 de outubro de 2024. Luciana Ferreira de Araújo Magalhães Juíza de Direito rmto

01/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2024, 15:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/10/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 09:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.

14/10/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

14/10/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAPRI EXECUTADO(A): CARLOS CIPRIANO DA SILVA, CARMEN LUCIA OLIVEIRA SANTOS E SILVA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1706 Processo nº 0035387-34.2021.8.17.8201 Indefiro o pedido de suspensão das CNH do réu, nesta oportunidade, porquanto a medida requerida é excepcionalíssima, e, em tese, somente cabível quando esgotados todos os meios para localizar bens do devedor passíveis de penhora e comprovada a escusa atentatória daqueles, o que não verifico suficientemente provado nos autos, mormente em se tratando de dívida propter rem. Ademais, cediço que incumbe ao credor diligenciar para indicar ao juízo bens penhoráveis. Desse modo, intime-se o autor, para providências cabíveis em 10 dias, pena de extinção. Recife, 02 de outubro de 2024. LUCIANA FERREIRA DE ARAÚJO MAGALHÃES Juíza de Direito

11/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 17:35

Conclusos para despacho

02/10/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAPRI EXECUTADO(A): CARLOS CIPRIANO DA SILVA, CARMEN LUCIA OLIVEIRA SANTOS E SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1706 Processo nº 0035387-34.2021.8.17.8201 Vistos. Este juízo promoveu pesquisa ao sistema INFOJUD das três últimas declarações de imposto de renda da ré, contudo a pesquisa restou inexitosa, porquanto, conforme o sistema, "não constam declarações entregues para os exercícios informados" (2022, 2023 e 2024). Outrossim, considerando que já foram adotadas por este Juízo as medidas disponíveis para localização de bens do devedor com o fim de satisfazer o débito exequendo; e considerando, ainda, que é dever do exequente diligenciar para indicar bens do devedor passíveis de penhora, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Intime-se. Recife, 30 de setembro de 2024. Luciana Ferreira de Araújo Magalhães Juíza de Direito amcle

01/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 22:46

Conclusos para despacho

30/09/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 22:19

Conclusos para despacho

05/09/2024, 19:14

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAPRI EXECUTADO(A): CARLOS CIPRIANO DA SILVA, CARMEN LUCIA OLIVEIRA SANTOS E SILVA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1706 Processo nº 0035387-34.2021.8.17.8201 Vistos, etc... Tendo em vista que a penhora on-line via SISBAJUD, pelo mecanismo de repetição programada, atingiu apenas valor ínfimo do quantum exequendo, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender direito para fins de dar prosseguimento a presente execução, sob pena de extinção do feito. Intime-se. Recife, 30 de agosto de 2024. Luciana Ferreira de Araújo Magalhães Juíza de Direito rmto

02/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:22

Conclusos para despacho

30/08/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 18:42

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

24/05/2024, 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 15:20

Conclusos para despacho

06/05/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 15:04

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2024, 09:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/01/2024, 17:49

Expedição de Comunicação via sistema.

22/12/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2023, 19:05

Conclusos para despacho

22/12/2023, 18:58

Transitado em Julgado em 10/10/2023

17/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/11/2023, 15:53

Expedição de intimação (outros).

16/09/2023, 19:08

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

18/08/2023, 12:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/07/2023, 16:06

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

03/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

19/06/2023, 18:58

Juntada de Petição de requerimento

24/05/2023, 11:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/05/2023, 15:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/05/2023, 15:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/05/2023, 15:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/05/2023, 17:34

Conclusos para despacho

27/04/2023, 11:55

Juntada de Petição de requerimento

27/04/2023, 11:16

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

24/04/2023, 18:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/04/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 22:12

Conclusos para despacho

04/04/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 18:07

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

01/03/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 18:47

Outras Decisões

07/02/2023, 18:45

Conclusos para despacho

03/02/2023, 14:45

Juntada de Petição de outros (documento)

03/02/2023, 11:29

Expedição de intimação.

27/01/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 15:38

Conclusos para despacho

26/01/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 15:46

Expedição de intimação.

10/01/2023, 19:05

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA OLIVEIRA SANTOS E SILVA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 19:24

Conclusos para decisão

12/12/2022, 10:21

Juntada de Petição de outros (documento)

12/12/2022, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 16:20

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

29/11/2022, 16:20

Expedição de intimação.

23/11/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 17:35

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 18:55

Expedição de mandado\mandado (outros).

13/10/2022, 18:55

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

13/10/2022, 18:55

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

11/10/2022, 17:48

Expedição de intimação.

28/09/2022, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 18:07

Conclusos para despacho

28/09/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 08:36

Dados do processo retificados

08/07/2022, 08:33

Processo enviado para retificação de dados

08/07/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 20:36

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 09:08

Expedição de intimação.

21/02/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:21

Conclusos para despacho

11/02/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 17:37

Expedição de intimação.

19/01/2022, 17:11

Juntada de Petição de certidão

13/01/2022, 17:13

Juntada de Petição de certidão

13/01/2022, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2022, 18:31

Juntada de Petição de diligência

10/01/2022, 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2021, 10:53

Expedição de mandado.

03/12/2021, 17:50

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

03/12/2021, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2021, 17:50

Juntada de Petição de certidão

02/12/2021, 17:14

Conclusos cancelado pelo usuário

10/11/2021, 17:00

Conclusos para o Gabinete

10/11/2021, 17:00

Expedição de citação.

02/11/2021, 17:11

Expedição de citação.

02/11/2021, 17:11

Expedição de citação.

02/11/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 18:59

Conclusos para despacho

29/09/2021, 18:43

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 16:27

Expedição de intimação.

25/08/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 14:32

Conclusos para decisão

23/08/2021, 21:21

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 21:21

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2024, 15:11

SENTENÇA

•31/10/2024, 15:11

DESPACHO

•02/10/2024, 17:35

SENTENÇA

•30/09/2024, 22:46

SENTENÇA

•30/09/2024, 22:46

DESPACHO

•09/09/2024, 22:19

DESPACHO

•30/08/2024, 15:22

DESPACHO

•30/08/2024, 15:22

DESPACHO

•24/05/2024, 18:42

DESPACHO

•07/05/2024, 15:20

DESPACHO

•07/05/2024, 15:20

DESPACHO

•23/01/2024, 15:04

DESPACHO

•22/12/2023, 19:05

SENTENÇA

•11/05/2023, 17:34

DESPACHO

•04/04/2023, 22:12

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•31/10/2024, 15:11

SENTENÇA

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•31/10/2024, 15:11

DESPACHO

•02/10/2024, 17:35

SENTENÇA

•30/09/2024, 22:46

SENTENÇA

•30/09/2024, 22:46

DESPACHO

•09/09/2024, 22:19

DESPACHO

•30/08/2024, 15:22

DESPACHO

•30/08/2024, 15:22

DESPACHO

•24/05/2024, 18:42

DESPACHO

•07/05/2024, 15:20

DESPACHO

•07/05/2024, 15:20

DESPACHO

•23/01/2024, 15:04

DESPACHO

•22/12/2023, 19:05

SENTENÇA

•11/05/2023, 17:34

DESPACHO

•04/04/2023, 22:12

DECISÃO

•07/02/2023, 18:45

DESPACHO

•27/01/2023, 15:38

DESPACHO

•12/12/2022, 19:24

DESPACHO

•22/11/2022, 17:35

CÓPIA DE SENTENÇA

•22/11/2022, 14:06

DESPACHO

•28/09/2022, 18:07

DESPACHO

•15/03/2022, 20:36

DESPACHO

•16/02/2022, 16:21

DESPACHO

•29/09/2021, 18:59

DESPACHO

•24/08/2021, 14:32