Procedimento Comum Cível 0144496-85.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOAQUIM LUSTOSA FILHO

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

ALDIR COSTA RIBEIRO

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO SAMPAIO DOURADO

OAB/PE 25026·CPF·Representa: Autor

JULIA MELO DA FONTE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(66)

JOAQUIM LUSTOSA FILHO

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

ALDIR COSTA RIBEIRO

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-PE - BELO JARDIM-PE

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

CIRETRAN - SURUBIM

Terceiro

DETAN PE

Terceiro

DETRAN/PE

Terceiro

DETRAN/PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

2 CIRETRAN - LIMOEIRO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

22 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 10:05

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2025, 09:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 18:33

Decorrido prazo de JOAQUIM LUSTOSA FILHO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 14:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/09/2025, 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 16:14

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 10:05

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2025, 09:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•18/08/2025, 10:07

Despacho

•13/01/2025, 11:16

15/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 18:33

Decorrido prazo de JOAQUIM LUSTOSA FILHO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 14:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/09/2025, 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 16:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/09/2025, 16:14

Julgado procedente o pedido

18/08/2025, 10:07

Conclusos para despacho

19/06/2025, 14:13

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de parecer (outros)

11/04/2025, 09:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/02/2025, 20:16

Alterada a parte

22/02/2025, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 11:16

Conclusos 5

10/12/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/09/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO, ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171403641, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0144496-85.2023.8.17.2001 AUTOR(A): JOAQUIM LUSTOSA FILHO Intime-se o Autor para réplica à contestação, no prazo de 15 dias." RECIFE, 30 de agosto de 2024. RAISSA MARCAL DE BARROS FERREIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

02/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 11:28

Conclusos para o Gabinete

31/01/2024, 18:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 01:48

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 01:46

Juntada de Petição de contestação

24/01/2024, 20:09

Decorrido prazo de JOAQUIM LUSTOSA FILHO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2023, 19:50

Juntada de Petição de diligência

04/12/2023, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2023, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2023, 18:19

Expedição de mandado (outros).

30/11/2023, 18:17

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

30/11/2023, 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2023, 18:17

Concedida a Antecipação de tutela

22/11/2023, 18:06

Conclusos para decisão

22/11/2023, 11:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/11/2023, 09:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/11/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/11/2023, 10:21

Conclusos para decisão

14/11/2023, 15:34

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 15:34

Despacho

•23/05/2024, 15:31

Decisão

•22/11/2023, 18:06

Despacho

•16/11/2023, 13:54