Procedimento Comum Cível 0042329-53.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 17.223,25

Órgão julgador

Seção B da 4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Adalberto de Oliveira Melo (4ª CC)

Partes do Processo

PRONEON LUMINOSOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CELPE

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNANBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEYNE OLIVEIRA SILVA

OAB/PE 20946·CPF·Representa: Autor

YURI FIGUEIREDO THÉ

OAB/PE 19583·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA

OAB/PE 19805·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

PRONEON LUMINOSOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CELPE

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNANBUCO

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO S.A.

Terceiro

CELPEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO (CELPE)

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGIA DE PERNAMBUCO CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO- CELPE

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PE- CELPE

Terceiro

GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE CIA ENERGIA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO CELPE

Terceiro

CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CELPE - CNPJ: 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE - CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/000108

Terceiro

CELPE - CNPJ N 10.835.932/0001-08

Terceiro

GRUPO NEOENERGIA - CELPE

Terceiro

CELPE CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA

Terceiro

CELPE - GRUPO NEOENERGIA S/A

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE - GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO S.A

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.835.932/0001-08.

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ENERGIA - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - GRUPO NEOENERGIA (CNPJ: 10.835.932/0001-08)

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ELETRICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/001-08

Terceiro

CELPE, CNPJ 10.835.932/0001-08,

Terceiro

CELPE (CNPJ: 10.835.932/0001-08)

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/0001/08

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932./0001-08

Terceiro

CELPE- COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE - COMPANHIA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE -10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE S.A.

Terceiro

CELPE 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE-GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.932.835/0001-08

Terceiro

CELPE-CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.932.835/0001-08.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE , CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE, GRUPO NEOENERGIA,

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO-CELPE

Terceiro

CELPE-COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEMANDADO

Terceiro

CELPE SA

Terceiro

GRUPO- NEOENERGIA

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PE

Terceiro

CELP GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELPE GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELPE GRUO NEO ENERGIA

Terceiro

GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELP GRUPO NEO ENERGI

Terceiro

CELPE - NEO ENRGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELEPE

Terceiro

CEP GRUPO NEO ENERGI

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PENAMBUCO - GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, CELPE NEONERGIA

Terceiro

CELPE-CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DEPERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA DE NEO ENERGIA

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNEMBUCO

Terceiro

CELPE -COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

`COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO -CELPE CNPJ: 10.835.932/0001-08

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO -CELPE

Terceiro

CELPE (GRUPO NEOENERGIA)

Terceiro

GRUPO NEO ENERGIA (CELPE)

Terceiro

CELEP

Terceiro

10.835.932/0001-08

Terceiro

ADICIONAR NOME - CELPE CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE - COMPANHIA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A

Terceiro

CELPE, COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ENERGIA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOI - CELPE

Terceiro

CELPE - COMPAHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICFA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

GRUPO - NEONERGIA

Terceiro

CELPE GRUPO NEONERGIA

Terceiro

CELPE CIIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE - GRUPO NEONERGIA

Terceiro

ERIK LIMONGI SIAL

Terceiro

CELPE CIA ENERGIA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/10/2025, 07:33

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/10/2025, 15:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2025.

19/09/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 03:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 18:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de apelação

11/09/2025, 13:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2025.

27/08/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 06:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 15:49

Julgado procedente o pedido

22/08/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:48

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/10/2025, 07:33

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/10/2025, 15:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2025.

19/09/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 03:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença (Outras)

•22/08/2025, 13:58

Despacho

•21/02/2025, 11:40

17/09/2025, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 18:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de apelação

11/09/2025, 13:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2025.

27/08/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 06:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 15:49

Julgado procedente o pedido

22/08/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:48

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:46

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 05:11

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 12:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 04:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2025, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 11:40

Conclusos para despacho

21/02/2025, 08:56

Conclusos para o Gabinete

26/07/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:10

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:00

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2024, 17:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 15 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0042329-53.2024.8.17.2001 AUTOR(A): PRONEON LUMINOSOS LTDA - EPP

14/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 20:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/06/2024, 16:37

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:19

Juntada de Petição de contestação

05/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de diligência

14/05/2024, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2024, 19:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2024, 15:23

Expedição de citação (outros).

13/05/2024, 15:05

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

13/05/2024, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2024, 15:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/05/2024, 15:05

Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2024, 23:56

Juntada de Petição de outros documentos

19/04/2024, 14:39

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 19:15

Conclusos para decisão

18/04/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição inicial (outras)

18/04/2024, 19:15

Decisão

•06/05/2024, 23:56