Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001418-19.2019.8.17.2730 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 50.429,83

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/05/2026, 16:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 09:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/05/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA REBELO BRANCO CAHU em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA REBELO BRANCO CAHU em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

07/04/2026, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 18:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2026, 18:25

Expedição de RPV.

24/03/2026, 04:13

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/05/2026, 16:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença (Outras)

•23/03/2026, 10:19

Decisão

•02/03/2026, 13:01

07/05/2026, 09:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/05/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA REBELO BRANCO CAHU em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA REBELO BRANCO CAHU em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

07/04/2026, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 18:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2026, 18:25

Expedição de RPV.

24/03/2026, 04:13

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 12:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/03/2026, 11:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/03/2026, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 10:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2026, 10:19

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 15:28

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 22:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/03/2026, 18:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA REBELO BRANCO CAHU em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:13

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 13:01

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2026, 13:01

Outras Decisões

02/03/2026, 13:01

Conclusos para decisão

02/03/2026, 13:00

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPOJUCA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/01/2026, 10:19

Outras Decisões

12/12/2025, 10:43

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:42

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 15:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/07/2025.

02/07/2025, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2025, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/06/2025, 21:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/04/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 13:14

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:34

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2024, 23:48

Conclusos 5

05/12/2024, 23:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPOJUCA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2024, 19:34

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 23:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/10/2024, 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA MEDIANTE EXECUçãO INVERTIDA (15215)

25/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 20:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/10/2024, 21:26

Juntada de Petição de despacho

26/09/2024, 17:17

Recebidos os autos

26/09/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DO IPOJUCA RECORRIDA: MARIA DE FATIMA REBELO BRANCO CAHU DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO Nº 0001418-19.2019.8.17.2730 Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão julgado pela 4ª Câmara de Direito Público. Verifico, nos termos da certidão constante dos autos, ter a parte recorrente tomado ciência do acórdão impugnado em 26.4.2024, enquanto o recurso foi

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE IPOJUCA APELADO(A): MARIA DE FATIMA REBELO BRANCO CAHU INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. RECIFE, 13 de junho de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 0001418-19.2019.8.17.2730

14/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 07:24

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

16/05/2023, 03:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/05/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 11:05

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

08/05/2023, 16:56

Alterada a parte

29/03/2023, 14:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2023, 14:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2023, 14:29

Julgado procedente o pedido

08/03/2023, 12:30

Conclusos para julgamento

22/12/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

22/12/2021, 10:40

Juntada de Petição de outros (petição)

20/12/2021, 19:13

Expedição de intimação.

17/12/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição em pdf

17/12/2021, 10:55

Expedição de intimação.

08/11/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2021, 15:40

Conclusos para julgamento

02/07/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 17:21

Juntada de Petição de petição em pdf

27/06/2020, 17:10

Juntada de Petição de petição em pdf

27/06/2020, 17:09

Expedição de intimação.

10/06/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 15:51

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 15:49

Juntada de Petição de contestação

10/06/2020, 14:49

Expedição de citação.

12/02/2020, 10:41

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 10:33

Expedição de intimação.

10/02/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2019, 14:29

Juntada de Petição de termo

28/08/2019, 22:22

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca vindo do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca

28/08/2019, 15:37

Conclusos para decisão

28/08/2019, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/08/2019, 15:37

Expedição de intimação.

28/08/2019, 15:36

Declarada incompetência

27/08/2019, 19:01

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 14:36

Distribuído por sorteio

16/08/2019, 18:09

Conclusos para decisão

16/08/2019, 18:09

Decisão

•02/03/2026, 13:01

Decisão

•12/12/2025, 10:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/07/2025, 12:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/06/2025, 21:46

Despacho

•04/04/2025, 13:14

Despacho

•18/02/2025, 14:34

Decisão

•27/07/2024, 08:47

Decisão\Acórdão

•16/04/2024, 14:54

Despacho

•17/07/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 11:05

Sentença (Outras)

•08/03/2023, 12:30

Despacho

•06/11/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 15:49

Todos os documentos(17)

Sentença (Outras)

•23/03/2026, 10:19

Decisão

•02/03/2026, 13:01

Decisão

•02/03/2026, 13:01

Decisão

•12/12/2025, 10:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/07/2025, 12:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/06/2025, 21:46

Despacho

•04/04/2025, 13:14

Despacho

•18/02/2025, 14:34

Decisão

•27/07/2024, 08:47

Decisão\Acórdão

•16/04/2024, 14:54

Despacho

•17/07/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 11:05

Sentença (Outras)

•08/03/2023, 12:30

Despacho

•06/11/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 15:49

Despacho

•26/12/2019, 14:29

Decisão

•27/08/2019, 19:01