Apelação / Remessa Necessária 0001418-19.2019.8.17.2730 - TJPE | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.429,83

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPOJUCA

CNPJ

Autor

JOSE GANGANELI DE ABREU COUTINHO, PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA-PE

Terceiro

MUNICIPIO DE IPOJUCA

Terceiro

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO DE IPOJUCA

Terceiro

IPOJUCA GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO INOCÊNCIO JUNIOR

OAB/PE 32815·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IPOJUCA

CNPJ

Autor

JOSE GANGANELI DE ABREU COUTINHO, PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA-PE

Terceiro

MUNICIPIO DE IPOJUCA

Terceiro

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO DE IPOJUCA

Terceiro

IPOJUCA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARIA DE FATIMA REBELO BRANCO CAHU

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2024, 17:17

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

26/09/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/09/2024, 18:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPOJUCA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOAO INOCENCIO JUNIOR em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 13:00

Expedição de intimação (outros).

29/07/2024, 13:00

Recurso Extraordinário não admitido

27/07/2024, 08:47

Conclusos para o Gabinete

11/07/2024, 09:22

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

26/09/2024, 17:17

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

26/09/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:16

Documentos

Decisão

•27/07/2024, 08:47

Decisão\Acórdão

•16/04/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/09/2024, 18:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPOJUCA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOAO INOCENCIO JUNIOR em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 13:00

Expedição de intimação (outros).

29/07/2024, 13:00

Recurso Extraordinário não admitido

27/07/2024, 08:47

Conclusos para o Gabinete

11/07/2024, 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2024, 18:00

Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 20:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 20:24

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães)

12/06/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:49

Juntada de Petição de recurso

11/06/2024, 19:07

Dados do processo retificados

21/05/2024, 09:26

Processo enviado para retificação de dados

21/05/2024, 09:24

Decorrido prazo de JOAO INOCENCIO JUNIOR em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:04

Expedição de intimação (outros).

16/04/2024, 15:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPOJUCA - CNPJ: 11.294.386/0001-08 (APELANTE) e provido em parte

16/04/2024, 14:54

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/04/2024, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2024, 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPOJUCA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de JOAO INOCENCIO JUNIOR em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:05

Conclusos para o Gabinete

20/07/2023, 07:38

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

19/07/2023, 19:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/07/2023, 18:24

Alterada a parte

17/07/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 16:46

Recebidos os autos

16/05/2023, 07:24

Conclusos para o Gabinete

16/05/2023, 07:24

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 07:24

Despacho

•17/07/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 11:05

Sentença (Outras)

•08/03/2023, 12:30

Despacho

•06/11/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 15:49

Despacho

•26/12/2019, 14:29

Decisão

•27/08/2019, 19:01