Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0034383-30.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 21.215,45

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE ANDRESSA DA SILVA

OAB/RS 95802·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

ALEXANDRE JOSE DE LIRA

CPF

Reu

PREFEITURA DO RECIFE

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/10/2025, 23:06

Alterada a parte

05/10/2025, 23:05

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2025, 18:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE DE LIRA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 16:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/08/2025.

20/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

20/08/2025, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2025, 01:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2025, 01:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/08/2025, 01:19

Julgado procedente o pedido

11/08/2025, 09:12

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/10/2025, 23:06

Alterada a parte

05/10/2025, 23:05

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2025, 18:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Documentos

Sentença (Outras)

•11/08/2025, 09:12

Despacho

•22/07/2024, 19:12

17/09/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE DE LIRA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 16:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/08/2025.

20/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

20/08/2025, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2025, 01:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2025, 01:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/08/2025, 01:19

Julgado procedente o pedido

11/08/2025, 09:12

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 17:35

Conclusos cancelado pelo usuário

30/09/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 13:34

Juntada de Petição de réplica

19/09/2024, 16:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/09/2024.

13/09/2024, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

13/09/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALEXANDRE JOSE DE LIRA REQUERIDO(A): PREFEITURA DO RECIFE, MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO (Réplica à contestação) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre Contestação e documentos apresentados pela demandada. RECIFE, 30 de agosto de 2024. MARIA MARGARET PEREIRA DE SOUZA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: ALEXANDRE JOSE DE LIRA Endereço: R GLAUBER ROCHA, 91, JANGA, PAULISTA - PE - CEP: 53439-200 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831621 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0034383-30.2024.8.17.2001

02/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 17:35

Juntada de Petição de contestação

26/08/2024, 16:57

Expedição de citação (outros).

01/08/2024, 17:58

Alterada a parte

01/08/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 19:12

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/07/2024, 19:05

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

17/06/2024, 12:13

Conclusos para decisão

17/06/2024, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/06/2024, 12:13

Alterado o assunto processual

17/06/2024, 12:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

17/06/2024, 12:11

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/06/2024, 12:09

Alterado o assunto processual

17/06/2024, 12:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/04/2024, 17:50

Declarada incompetência

01/04/2024, 17:23

Conclusos para decisão

01/04/2024, 11:47

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 11:47

Decisão

•01/04/2024, 17:23