Execução de Título Extrajudicial 0002156-11.2016.8.17.8227 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0002156-11.2016.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 05:58

Transitado em Julgado em 24/09/2024

25/09/2024, 05:58

Decorrido prazo de EDILSON MACHADO COSTA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 05:26

Decorrido prazo de PRICILLA BARROS DE OLIVEIRA FALCÃO em 17/09/2024 23:59.

22/09/2024, 18:30

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/09/2024, 10:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/09/2024.

13/09/2024, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

13/09/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDILSON MACHADO COSTA EXECUTADO(A): OI MOVEL SA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0002156-11.2016.8.17.8227 Vistos, etc... Tempestivamente interpostos, passo à análise de sua pertinência, atribuindo efeito interruptivo. Os embargos declaratórios visam ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional devida pelo Estado-Juiz, pressupondo, para o seu acolhimento, a observância das hipóteses previstas em lei. Por via de consequência, não se prestam os embargos de declaração a uma nova valoração jurídica das questões envolvidas na lide. A parte embargante apontou erro no procedimento, na medida em que determinou a expedição de certidão de crédito, antes do procedimento de liquidação. Sem razão. A sentença é liquida, porquanto todos os critérios foram objetivamente delimitados no dispositivo da sentença, dependendo de simples cálculo aritmético. Portanto, desnecessária a fase de liquidação de sentença. Também não é possível rediscutir termo inicial da contagem de juros e correção monetária, pois o dispositivo da sentença já transitou em julgado. Assim, não acolho os embargos declaratórios. Persiste a sentença tal como lançada nos autos, observada a interrupção do prazo recursal, nos termos do art. 50, da Lei 9099/95. Certifique-se o transito em julgado e arquivem-se os autos. Formulado pedido de expedição de certidão credito, cumpra-se a solicitação, independentemente de conclusão, conforme já determinado em sentença. Cumpra-se. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 19 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito

02/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 18:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/08/2024, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2024, 09:17

Decorrido prazo de EDILSON MACHADO COSTA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:17

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 05:39

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2024, 09:17

SENTENÇA

•17/07/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDILSON MACHADO COSTA EXECUTADO(A): OI MOVEL SA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0002156-11.2016.8.17.8227 Vistos, etc... Tempestivamente interpostos, passo à análise de sua pertinência, atribuindo efeito interruptivo. Os embargos declaratórios visam ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional devida pelo Estado-Juiz, pressupondo, para o seu acolhimento, a observância das hipóteses previstas em lei. Por via de consequência, não se prestam os embargos de declaração a uma nova valoração jurídica das questões envolvidas na lide. A parte embargante apontou erro no procedimento, na medida em que determinou a expedição de certidão de crédito, antes do procedimento de liquidação. Sem razão. A sentença é liquida, porquanto todos os critérios foram objetivamente delimitados no dispositivo da sentença, dependendo de simples cálculo aritmético. Portanto, desnecessária a fase de liquidação de sentença. Também não é possível rediscutir termo inicial da contagem de juros e correção monetária, pois o dispositivo da sentença já transitou em julgado. Assim, não acolho os embargos declaratórios. Persiste a sentença tal como lançada nos autos, observada a interrupção do prazo recursal, nos termos do art. 50, da Lei 9099/95. Certifique-se o transito em julgado e arquivem-se os autos. Formulado pedido de expedição de certidão credito, cumpra-se a solicitação, independentemente de conclusão, conforme já determinado em sentença. Cumpra-se. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 19 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito

02/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/09/2024

Decorrido prazo de EDILSON MACHADO COSTA em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de PRICILLA BARROS DE OLIVEIRA FALCÃO em 17/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de EDILSON MACHADO COSTA em 16/08/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

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