Cumprimento de sentença 0059455-19.2024.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0059455-19.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: TELEFÔNICA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0059455-19.2024.8.17.2001 AUTOR(A): CLAUDIO GOMES DE LIMA GRIMALDI Vistos, etc... CLAUDIO GOMES DE LIMA GRIMALDI promove ação de indenização contra a Telefônica Brasil, ambos qualificados, afirmando que teve seu nome indevidamente inserido pelo réu em cadastro de mau pagador, assim pede medidas judiciais, com inversão do ônus da prova e proteção ao consumidor no país; afirma desconhecer o apontamento de R$ 351,02, e pede danos morais de R$ 56.480,00. Deferida justiça gratuita, réu contestou com preliminares e no mérito assevera da regularidade da cobrança. Junta documentação do serviço prestado ao autor, e em reconvenção exige R$ 267,16 de Sr. Claudio, por consumo inadimplido. Sr. Claudio replicou, depois pediu prolação de sentença. Relatados, decido: A pedido do autor passo a sentenciar, sem mais provas a produzir. Inicialmente rejeito preliminar de ilegitimidade passiva, pois réu teve negócios com o autor; rejeito preliminar de inépcia, pois o pedido é claro e fundamentado; mantenho o benefício da gratuidade ao autor em face dos documentos que acompanham a inicial, mas sem prejuízo do art 98, § 2º do CPC. No mérito a tese da defesa é boa. Em inversão do ônus da prova, o réu demonstrou que autor é seu cliente e deixou faturas em aberto: “a parte autora, não obstante a regular contratação, continuou utilizando os serviços fornecidos pela ré, e não realizou o pagamento de faturas com vencimentos em 26/11/2021 (R$ 135,18) e 26/12/2021 (R$ 131,98), totalizando o valor de R$ 267,16”, vide pág 93. Caberia ao autor desconstituir essa alegação do réu, com o comprovante de pagamento dessas faturas, pois a Telefonica comprova a avença com o consumidor; mas requerente pediu sentença, sem mais provas a produzir. Destaco que o réu presta relevante serviço público de telecomunicações, e precisa ser corretamente remunerado pelos consumidores, para poder manter a telefonia a milhões de brasileiros. E como se sabe, a proteção ao consumidor no país não é individual, mas coletiva. Por fim, quanto à reconvenção, o autor nada manifesta em 25.07.24, a presumir a verossimilhança da cobrança do réu. Isto posto, rejeito o pedido por sentença, e julgo procedente a reconvenção, condeno o autor ao pagamento de R$ 267,16, mais custas e honorários de 20% do valor da causa, conforme art 98, §§ 2º e 3º do CPC. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Juiz(a) de Direito R

13/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CLAUDIO GOMES DE LIMA GRIMALDI em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO GOMES DE LIMA GRIMALDI em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO GOMES DE LIMA GRIMALDI em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de telefônica em 02/02/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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