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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARIA DO SOCORRO DE MELO OLIVEIRA APELADO: BANCO PANAMERICANO SA DESPACHO Em sede de preliminar de contrarrazões, o recorrido alegou a ausência de requisitos para a concessão da justiça gratuita. Assim, confiro à parte agravante, em observância aos princípios do contraditório e da cooperação e ao dever de audiência prévia e à proibição de decisão surpresa que deles decorrem, todos consagrados pelo CPC/2015 (arts. 6º, 9º e 10), para manifestar-se sobre a questão. À vista do exposto, determino a intimação da apelante, para, em 15 dias, manifestar-se sobre a questão. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 0013886-98.2012.8.17.0001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator