Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0005153-02.2019.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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ExtorsãoRoubo e ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Justiça Militar

Partes do Processo

ROMERO DE MATOS BEDA

CPF

Autor

22 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

DAVID ALVES DE FRANCA

CPF

Reu

ROMERO DE MATOS BEDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GEORGE JOSE REIS FREIRE

OAB/PE 16792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 13:11

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/10/2025, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 19:11

Conclusos para despacho

30/08/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/08/2025, 12:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por FRANCISCO DE ASSIS GALINDO DE OLIVEIRA em/para 22/05/2025 09:42, Vara da Justiça Militar.

22/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/05/2025, 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de diligência

28/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/04/2025, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2025, 10:26

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 13:11

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/10/2025, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 13:11

Despacho

•23/10/2025, 19:11

23/10/2025, 19:11

Conclusos para despacho

30/08/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/08/2025, 12:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por FRANCISCO DE ASSIS GALINDO DE OLIVEIRA em/para 22/05/2025 09:42, Vara da Justiça Militar.

22/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/05/2025, 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de diligência

28/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/04/2025, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de diligência

15/04/2025, 15:27

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2025, 10:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/04/2025, 14:54

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

13/04/2025, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/04/2025, 07:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/04/2025.

03/04/2025, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

03/04/2025, 21:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2025, 11:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/03/2025, 11:38

Expedição de Intimação eletrônica.

28/03/2025, 11:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 09:30, Vara da Justiça Militar.

28/03/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 11:37

Conclusos cancelado pelo usuário

16/01/2025, 12:03

Decorrido prazo de GEORGE JOSE REIS FREIRE em 09/09/2024 23:59.

22/09/2024, 14:01

Conclusos para o Gabinete

17/09/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/09/2024, 18:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/09/2024.

13/09/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

13/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Justiça Militar Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Processo nº 0005153-02.2019.8.17.0001 AUTOR(A): 22º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADO(A): DAVID ALVES DE FRANCA DESPACHO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins de direito, e por ordem do MM. Juiz de Direito Titular desta Vara de Justiça Militar, procedo a intimação do Ministério Público e da defesa do acusado, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de tomarem ciência da digitalização e migração dos autos do processo físico que foram migrados para o PJE, tarefa realizada pelo setor de digitalização e migração do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme Certidão (ID168854281), para que possam indicar a inexatidão das peças digitalizadas e requererem sua substituição ou complementação, se for o caso, tudo nos termos do art. 7º da Instrução Normativa Conjunta nº 13, de 08 de novembro de 2022. O referido é Verdade. Dou-fé. Recife-PE, datado e assinado eletronicamente. Anthony José Vieira Costa

02/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2024, 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2024, 14:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/08/2024, 14:19

Expedição de Intimação eletrônica.

31/08/2024, 13:59

Alterada a parte

31/08/2024, 13:50

Alterado o assunto processual

31/08/2024, 13:48

Alterada a parte

23/08/2024, 16:38

Expedição de Certidão de migração.

28/04/2024, 12:18

Dados do processo retificados

03/03/2024, 12:07

Processo enviado para retificação de dados

01/03/2024, 16:57

Juntada de despacho

06/02/2024, 20:58

Juntada de manifestação (outras)

06/02/2024, 20:58

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

06/02/2024, 20:58

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

06/02/2024, 20:58

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 20:58

Juntada de malote digital

06/02/2024, 20:58

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

06/02/2024, 20:57

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 20:57

Juntada de malote digital

06/02/2024, 20:57

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 20:57

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

06/02/2024, 20:57

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 20:57

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 20:57

Juntada de despacho

06/02/2024, 20:57

Juntada de instrumento de procuração

06/02/2024, 20:57

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

06/02/2024, 20:57

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 20:57

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 20:57

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 20:57

Juntada de manifestação (outras)

06/02/2024, 20:57

Juntada de inquérito policial

06/02/2024, 20:57

Juntada de inquérito policial

06/02/2024, 20:57

Juntada de inquérito policial

06/02/2024, 20:57

Juntada de denúncia (outras)

06/02/2024, 20:57

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 20:57

Despacho

•06/02/2024, 20:58

Despacho

•06/02/2024, 20:57