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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 18.931,07

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tamandaré

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 2ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

HOZANA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TAMANDARE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/05/2026, 20:58

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 20:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de apelação

23/04/2026, 18:40

Decorrido prazo de HOZANA MARIA DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 14:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/02/2026, 14:48

Julgado procedente em parte do pedido

21/01/2026, 13:03

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 20:42

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2025, 09:26

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/09/2025, 08:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/09/2025.

05/09/2025, 03:42

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/05/2026, 20:58

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 20:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de apelação

23/04/2026, 18:40

Decorrido prazo de HOZANA MARIA DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•21/01/2026, 13:03

Despacho

•03/09/2025, 17:10

24/03/2026, 02:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 14:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/02/2026, 14:48

Julgado procedente em parte do pedido

21/01/2026, 13:03

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 20:42

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2025, 09:26

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/09/2025, 08:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/09/2025.

05/09/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 03:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 17:10

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:37

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 11:34

Conclusos para despacho

03/11/2024, 14:41

Expedição de Carta rogatória.

03/11/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 14:39

Decorrido prazo de AMARO JOSE LOPES em 11/09/2024 23:59.

13/09/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

12/09/2024, 14:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.

12/09/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: MUNICIPIO DE TAMANDARE INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Tamandaré, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID- 163995040, conforme transcrito abaixo: "[...]"6. Após, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Tamandaré Processo nº 0000135-56.2024.8.17.3450 AUTOR(A): HOZANA MARIA DA SILVA intime-se as partes para que informem, no prazo de 05 dias, se há provas a produzir, justificando-as. Ressalte-se que a produção de prova documental nesta fase somente será admitida nas hipóteses do art. 435 do CPC. Caso haja prova testemunhal, as partes devem juntar o rol de testemunhas no prazo de 15(quinze) dias, nos moldes do art. 450 do CPC, informando-as de que deverão ser conduzidas pela própria parte. TAMANDARÉ, 2 de setembro de 2024. ZORAIDE DE ABREU MACEDO Diretoria Reg. da Zona da Mata

03/09/2024, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/09/2024, 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 08:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2024, 10:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/06/2024, 22:15

Ato ordinatório praticado

01/06/2024, 21:58

Juntada de Petição de contestação

28/05/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2024, 09:42

Expedição de citação (outros).

05/04/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2024, 07:49

Juntada de Petição de outros documentos

28/02/2024, 07:43

Juntada de Petição de outros documentos

28/02/2024, 07:41

Juntada de Petição de outros documentos

28/02/2024, 07:41

Juntada de Petição de outros documentos

28/02/2024, 07:39

Juntada de Petição de outros documentos

28/02/2024, 07:38

Juntada de Petição de outros documentos

28/02/2024, 07:37

Juntada de Petição de parecer (outros)

28/02/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2024, 07:26

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2024, 10:10

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2024, 10:02

Conclusos para decisão

26/02/2024, 16:30

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 16:30

Despacho

•03/09/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•01/06/2024, 21:58

Despacho

•17/03/2024, 17:38