Apelação / Remessa Necessária 0016059-27.2014.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.260.846,95

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

G. SANTOS AREIA EXPRESS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RANGEL MARANHAO

OAB/PE 22372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 13:48

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 13:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

20/02/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de G. SANTOS AREIA EXPRESS LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 12:29

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2025.

04/12/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 14:28

Expedição de intimação (outros).

02/12/2025, 14:28

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

24/11/2025, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 18:52

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 10:15

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

20/02/2026, 13:48

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 13:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

20/02/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 19/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•24/11/2025, 15:27

Sentença (Outras)

•07/08/2025, 12:30

20/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de G. SANTOS AREIA EXPRESS LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 12:29

Publicado Intimação (Outros) em 04/12/2025.

04/12/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2025, 14:28

Expedição de intimação (outros).

02/12/2025, 14:28

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

24/11/2025, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 18:52

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 10:15

Recebidos os autos

14/10/2025, 08:00

Distribuído por sorteio

14/10/2025, 08:00

Conclusos para admissibilidade recursal

14/10/2025, 08:00

Despacho

•07/04/2025, 08:33

Sentença (Outras)

•28/05/2024, 19:12

Documento de Comprovação

•19/10/2022, 14:25

Documento de Comprovação

•19/10/2022, 14:24

Documento de Comprovação

•19/10/2022, 14:24

Documento de Comprovação

•19/10/2022, 14:24

Documento de Comprovação

•19/10/2022, 14:24

Documento de Comprovação

•19/10/2022, 14:24

Documento de Comprovação

•19/10/2022, 14:24