Execução Fiscal 0022305-83.2007.8.17.0001 - TJPE

Execução Fiscal 0022305-83.2007.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:14

Transitado em Julgado em 15/10/2024

25/10/2024, 14:12

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de M REIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.

12/09/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

12/09/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): M REIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 155510218, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0022305-83.2007.8.17.0001 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO em que se pretende a satisfação de crédito inscrito em Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Visando exclusivamente a concretização do direito tido por líquido e certo, o processo executivo se exaure com a respectiva satisfação, com a entrega da coisa, feitura do ato ou pagamento do crédito. In casu, a Fazenda requereu a extinção do feito, em vista da liquidação do débito, inclusive as custas processuais e honorários. Ante o exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Custas e honorários satisfeitos. Libere-se eventual constrição judicial em favor da parte executada, adotando as providências necessárias, servindo a presente sentença como ofício/alvará de levantamento. Com a renúncia tácita da Fazenda Pública, do prazo recursal, arquivem-se definitivamente, com a baixa na distribuição. Publique-se. Recife, 14 de dezembro de 2023. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 2 de setembro de 2024. GERMANA PIMENTEL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

03/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 09:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/09/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 13:41

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 15:05

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

31/08/2023, 16:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/08/2023, 11:03

Documentos

SENTENÇA

•18/12/2023, 13:41

DESPACHO

•16/05/2022, 13:04

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/10/2024

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de M REIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

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