Agravo em Recurso Especial 0000047-33.2022.8.17.2530 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Cortês 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORTES

Autor

MARIA MADELEINE ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONILDO PEREIRA DA SILVA

OAB/PE 16875·CPF·Representa: Autor

MARLUS TIBURCIO CAVALCANTI DA PAZ

OAB/PE 24619·CPF·Representa: Autor

EROMIR MOURA BORBA JUNIOR

OAB/PE 21374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

28/04/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025

05/03/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORTÊS

05/03/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/02/2025, 11:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/02/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

11/02/2025, 16:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2025, 21:10