Execução de Título Extrajudicial 0000306-40.2021.8.17.8228 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000306-40.2021.8.17.8228 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:32

Decorrido prazo de DKP ENSINO DE IDIOMAS LTDA em 18/09/2024 23:59.

22/09/2024, 21:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.

12/09/2024, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

12/09/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DKP ENSINO DE IDIOMAS LTDA EXECUTADO(A): SANDRA VIEIRA DA SILVA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV ERSINA LAPENDA, 347, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-120 - F:(81) 31819370 Processo nº 0000306-40.2021.8.17.8228 Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos tempestivamente pela empresa exequente em face da sentença de extinção prolatada no processo em epígrafe, sob a alegação de erro material e obscuridade no julgado, decorrentes de supostos vícios em sua intimação prévia à referida sentença. Decido. Analisando detidamente os autos, verifico que não merecem ser acolhidas as insurgências da empresa exequente, ora embargante, pois, antes da prolação da sentença guerreada, a empresa autora foi previamente intimada para impulsionar a presente execução, apresentando a planilha atualizada do débito exequendo, por meio eletrônico, através de seu advogado constituído nos autos (Lúcio Roberto de Queiroz Pereira), o qual registrou ciência de tal intimação em 04/12/2023, conforme se depreende do painel de expedientes do processo em epígrafe, razão pela qual não vislumbro qualquer nulidade nesse particular. Ademais, ao contrário do alegado pela exequente/embargante, ressalto que, nos Juizados Especiais Cíveis, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (cf. art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Em vista do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho a sentença de extinção inalterada em todos os seus termos, uma vez que não vislumbro qualquer vício a ser sanado no referido decisum. Intime-se apenas a parte exequente, uma vez que não há interesse recursal da executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. CAMARAGIBE, 21 de agosto de 2024 Luciene Roberia Pontes de Lima Juíza de Direito

03/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 09:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/02/2024, 14:54

Decorrido prazo de DKP ENSINO DE IDIOMAS LTDA em 26/01/2024 23:59.

08/02/2024, 02:26

Decorrido prazo de DKP ENSINO DE IDIOMAS LTDA em 26/01/2024 23:59.

08/02/2024, 01:18

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2024, 11:35

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2024, 10:46

SENTENÇA

•29/01/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DKP ENSINO DE IDIOMAS LTDA EXECUTADO(A): SANDRA VIEIRA DA SILVA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV ERSINA LAPENDA, 347, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-120 - F:(81) 31819370 Processo nº 0000306-40.2021.8.17.8228 Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos tempestivamente pela empresa exequente em face da sentença de extinção prolatada no processo em epígrafe, sob a alegação de erro material e obscuridade no julgado, decorrentes de supostos vícios em sua intimação prévia à referida sentença. Decido. Analisando detidamente os autos, verifico que não merecem ser acolhidas as insurgências da empresa exequente, ora embargante, pois, antes da prolação da sentença guerreada, a empresa autora foi previamente intimada para impulsionar a presente execução, apresentando a planilha atualizada do débito exequendo, por meio eletrônico, através de seu advogado constituído nos autos (Lúcio Roberto de Queiroz Pereira), o qual registrou ciência de tal intimação em 04/12/2023, conforme se depreende do painel de expedientes do processo em epígrafe, razão pela qual não vislumbro qualquer nulidade nesse particular. Ademais, ao contrário do alegado pela exequente/embargante, ressalto que, nos Juizados Especiais Cíveis, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (cf. art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Em vista do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho a sentença de extinção inalterada em todos os seus termos, uma vez que não vislumbro qualquer vício a ser sanado no referido decisum. Intime-se apenas a parte exequente, uma vez que não há interesse recursal da executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. CAMARAGIBE, 21 de agosto de 2024 Luciene Roberia Pontes de Lima Juíza de Direito

03/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DKP ENSINO DE IDIOMAS LTDA em 18/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Decorrido prazo de DKP ENSINO DE IDIOMAS LTDA em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de DKP ENSINO DE IDIOMAS LTDA em 26/01/2024 23:59.

Expedição de Comunicação via sistema.

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