Execução de Título Extrajudicial 0000343-47.2014.8.17.0360 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000343-47.2014.8.17.0360 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TUPANATINGA EXECUTADO: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buíque AV JONAS CAMELO, S/N, Forum Dr. João Carlos Ribeiro Roma, Centro, BUÍQUE - PE - CEP: 56520-000 - F:(87) 38552832 Processo nº 0000343-47.2014.8.17.0360 Vistos etc. 1. Defiro a constrição online. Considerando a ordem de preferência contida no art. 835 do CPC/2015, DETERMINO a realização de penhora de ativos financeiros da(s) parte(s) executada(s), pelo sistema SISBAJUD, com base na quantia executada, incluindo, conforme a hipótese, honorários advocatícios. 2. Determino realização de penhora online de veículos em nome da(s) parte(s) executada(s), através do sistema RENAJUD. 3. A parte Exequente requer, ainda, seja expedido oficio aos Cartórios Imobiliários visando localizar bens em nome do executado. Pelo que se percebe, as diligencias cabíveis ao Poder Judiciário estão sendo adotadas no sentido de localizar bens passiveis de penhora. Sendo assim, indefiro o pedido, no que tange aos supracitados ofícios, uma vez que tais diligências não dependem de ordem judicial e podem ser empreendidas pelo próprio exequente, sendo seu dever indicar bens do devedor/executado passíveis de penhora. 4. Remetam-se os autos para a tarefa PREPARAR ORDEM DE BLOQUEIO. 5. Com a juntada dos resultados das diligências, sem a necessidade de nova conclusão: · Havendo constrição de ativos financeiros do(s) executado(s), intime-o imediatamente do bloqueio realizado, para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 841-CPC), devendo atentar, ainda, que nas hipóteses de penhora dos ativos financeiros que incida o caso de impenhorabilidade, bem como penhora de valor excessivo ao requerido à execução terá o prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar (art. 854, §3º-CPC). · Em sendo negativo o resultado da requisição do bloqueio, intimem-se os exequentes, por seus patronos, para no prazo de dez dias emitirem pronunciamento sobre o resultado da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, impulsionando o feito com a advertência de que nova ordem de bloqueio somente será viabilizada com a comprovação da existência de conta e de que foram encetadas todas as diligências em direito admitidas para encontrar outros bens passíveis de penhora. Se a parte requerer outras diligências em sistemas especializados (v.g. E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres), deverá, concomitantemente ao pedido, proceder ao recolhimento de custas processuais complementares, nos termos do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 005/2022, publicado no DJE nº 001/2023. O decurso do prazo sem manifestação ou com pedido das diligências acima mencionadas desacompanhado do recolhimento das respectivas custas importará no arquivamento do feito, nos termos da Portaria Nº 29/2019 da CGJ/TJPE. 6. Decorrido o prazo, de acordo com a hipótese, voltem os autos conclusos. Cópia da presente decisão servirá como mandado (RECOMENDAÇÃO Nº 03/2016-CM). Expedientes necessários. Cumpra-se. Buíque/PE, na data da assinatura eletrônica. M Felipe Marinho dos Santos Juiz Substituto

03/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ISLANNY SYLVANNY CAVALCANTE SANTOS em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGOR CARVALHO OLEGARIO DE SOUZA em 14/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

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