Execução Fiscal 0000123-48.1996.8.17.0920 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/1996

Valor da Causa

R$ 94.147,73

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE

OAB/PE 26965·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ALVES DE VASCONCELOS

OAB/PE 12441·CPF·Representa: Réu

JOSE FRANCISCO ARRUDA ALVES DE VASCONCELOS

OAB/PE 23242·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA

OAB/PI 8820·CPF·Representa: Réu

JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL

OAB/PI 11164·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

JOSE BARBOSA DO REGO E CIA LTDA

CNPJ

Reu

RUY WANDERLEY DO REGO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:35

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DO REGO E CIA LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 12:34

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

04/12/2025, 15:40

Realizado cálculo de custas

04/12/2025, 15:40

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

14/11/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:19

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DO REGO E CIA LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de RUY WANDERLEY DO REGO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:08

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:35

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DO REGO E CIA LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Documentos

Sentença (Outras)

•07/10/2025, 11:53

Sentença (Outras)

•07/10/2025, 11:53

17/12/2025, 00:34

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 12:34

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

04/12/2025, 15:40

Realizado cálculo de custas

04/12/2025, 15:40

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

14/11/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:19

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DO REGO E CIA LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de RUY WANDERLEY DO REGO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:44

Publicado Sentença (Outras) em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.

07/10/2025, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 11:12

Expedição de Comunicação via sistema.

30/09/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 09:07

Conclusos para despacho

30/09/2025, 08:04

Processo Desarquivado

30/09/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 08:04

Decorrido prazo de PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:45

Arquivado Provisoramente

27/08/2025, 20:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 20:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 20:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/08/2025, 20:57

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 12:22

Conclusos para despacho

26/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 10:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/08/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 17:58

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:09

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:15

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 14:32

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2025, 08:42

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2025, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 01:03

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:32

Processo Desarquivado

12/06/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:32

Arquivado Provisoramente

25/04/2025, 10:17

Processo Desarquivado

25/04/2025, 10:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA em 11/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:19

Decorrido prazo de JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL em 11/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:19

Decorrido prazo de JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL em 11/09/2024 23:59.

23/09/2024, 04:29

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA em 11/09/2024 23:59.

23/09/2024, 04:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.

12/09/2024, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

12/09/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): JOSE BARBOSA DO REGO E CIA LTDA, RUY WANDERLEY DO REGO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - EXECUTADO - PARA FINS DE PUBLICIDADE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173156885, conforme segue transcrito abaixo: "Em virtude da Decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco (ID 170156303), nos autos do agravo de instrumento de nº 0019567-95.2024.8.17.9000, suspendo os efeitos da sentença homologatória dos autos da Execução Fiscal, até pronunciamento final daquele órgão. Aguardem-se os autos em arquivo provisório. LIMOEIRO, 11 de junho de 2024 Juiz(a) de Direito msa" LIMOEIRO, 2 de setembro de 2024. MARCIA MARILIA FERREIRA SOARES Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Processo nº 0000123-48.1996.8.17.0920

03/09/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

02/09/2024, 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 10:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/09/2024, 10:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/09/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 21:44

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2024, 18:14

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:01

Conclusos para o Gabinete

10/06/2024, 20:15

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:52

Juntada de Petição de petição (outras)

10/05/2024, 15:46

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 13:03

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:07

Conclusos para o Gabinete

25/03/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2024, 14:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/03/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 18:09

Conclusos para despacho

18/03/2024, 10:47

Conclusos para o Gabinete

18/03/2024, 10:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/03/2024, 10:11

Juntada de Petição de requerimento (outros)

14/03/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 15:45

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:56

Conclusos para o Gabinete

11/12/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:19

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DO REGO E CIA LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 22:34

Juntada de Petição de diligência

16/11/2023, 22:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2023, 08:08

Expedição de mandado (outros).

09/11/2023, 13:48

Mandado enviado para a cemando: (Limoeiro - Varas Cemando)

09/11/2023, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 13:48

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 13:30

Conclusos para despacho

23/09/2023, 21:08

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/08/2023, 17:27

Conclusos para o Gabinete

28/08/2023, 07:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 18:24

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:13

Conclusos para o Gabinete

01/05/2023, 22:11

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/04/2023, 13:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2022, 09:39

Conclusos para despacho

22/12/2022, 09:37

Apensado ao processo 0000036-63.1994.8.17.0920

26/08/2022, 13:56

Desapensado do processo 0000036-63.1994.8.17.0920

26/08/2022, 13:42

Apensado ao processo 0000036-63.1994.8.17.0920

26/08/2022, 13:39

Mandado devolvido ratificada a liminar

20/06/2022, 20:46

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 20:46

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 10:22

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DO REGO E CIA LTDA em 26/04/2022 23:59.

26/05/2022, 03:24

Conclusos para o Gabinete

05/05/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 20:47

Juntada de Petição de diligência

26/04/2022, 20:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 09:59

Expedição de mandado.

25/01/2022, 12:30

Mandado enviado para a cemando: (Limoeiro 2ª Vara Cível Cemando)

25/01/2022, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 19:51

Conclusos para despacho

17/11/2021, 12:09

Conclusos para o Gabinete

04/10/2021, 07:43

Juntada de Petição de Petição

01/10/2021, 12:07

Expedição de intimação.

29/09/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 13:03

Conclusos para despacho

28/09/2021, 12:21

Conclusos para o Gabinete

21/09/2021, 20:21

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 15:43

Expedição de intimação.

10/09/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 15:48

Conclusos para despacho

28/07/2021, 12:22

Conclusos para o Gabinete

27/07/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2021, 08:31

Expedição de mandado.

22/07/2021, 07:36

Mandado enviado para a cemando: (Limoeiro 2ª Vara Cível Cemando)

22/07/2021, 07:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2021, 07:36

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 10:46

Conclusos para despacho

13/07/2021, 10:15

Conclusos para o Gabinete

08/07/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição

07/07/2021, 12:23

Expedição de intimação.

28/06/2021, 15:16

Juntada de documentos

28/06/2021, 15:15

Expedição de Certidão de migração.

28/06/2021, 15:11

Dados do processo retificados

28/06/2021, 15:10

Processo enviado para retificação de dados

28/06/2021, 15:08

Despacho

•30/09/2025, 09:07

Despacho

•30/09/2025, 09:07

Despacho

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•14/03/2024, 18:02

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•15/01/2024, 15:45

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•17/10/2023, 13:30

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•17/05/2023, 18:24

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•22/12/2022, 09:39

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•17/11/2021, 19:51

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•28/09/2021, 13:03

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•13/07/2021, 10:46