Execução de Título Extrajudicial 0006886-84.2024.8.17.8227 - TJPE

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY SARISSE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 15:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2024.

05/11/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY SARISSE EXECUTADO(A): HELENA CRISTINA DO NASCIMENTO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0006886-84.2024.8.17.8227 Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995. Intimado para emendar a inicial, acostando documento indispensável para a propositura da ação e comprovação da legitimidade passiva, o exequente permaneceu inerte. Ora, como dito, tal documentação é indispensável para a fixação da legitimidade passiva, bem como para dar efetividade às medidas expropriatórias - eis que, de regra, o débito executado pertence ao titular registral do bem, só sendo afastada essa responsabilidade quando demonstrada a imissão de posse pelo promitente-comprador. Nesse sentido, colha-se o seguinte julgado: TJRS: RECURSO INOMINADO. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. CARACTERIZADA A LEGITIMIDADE PASSIVA DA CONSTRUTORA NO TOCANTE À RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAS ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL. PROPRIEDADE REGISTRAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EFETIVA DA VENDA DOS IMÓVEIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005327457, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Regis de Oliveira Montenegro Barbosa, Julgado em 26/03/2015). Sendo assim, por ausência de emenda, a extinção do feito é o que se impõe. Pelo exposto, forte no art. 485, incisos I e IV, EXTINGO o processo sem resolução do mérito. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei dos Juizados Especiais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Jaboatão dos Guararapes, 25 de outubro de 2024. José Carvalho de Aragão Neto Juiz de Direito srpf

04/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 15:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/10/2024, 08:02

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY SARISSE em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

12/09/2024, 13:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.

12/09/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY SARISSE EXECUTADO(A): HELENA CRISTINA DO NASCIMENTO DESPACHO Para fins de fixação da legitimidade passiva e regularização dos autos, em tempo, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0006886-84.2024.8.17.8227 intime-se o exequente para que acoste certidão de propriedade do imóvel ou documento equivalente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. Note-se que essa diligência se faz necessária para que eventuais medidas constritivas não recaiam contra quem nada deve. Decorrido esse prazo, voltem-me os autos conclusos. Jaboatão dos Guararapes, 30 de agosto de 2024. José Carvalho de Aragão Neto Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 10:24

Determinada a emenda à inicial

02/09/2024, 08:05

Conclusos para decisão

27/08/2024, 11:48

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 11:48

—

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY SARISSE em 21/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY SARISSE em 16/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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