Procedimento Comum Cível 0078861-65.2020.8.17.2001 - TJPE

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 20:42

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de VALERIA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

12/09/2024, 13:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.

12/09/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID-180562094, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0078861-65.2020.8.17.2001 AUTOR(A): VALERIA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS Trata-se de Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por Valeria Lucia Ribeiro dos Santos em desfavor de Banco do Brasil S.A. Contestação e Réplica nos autos. Acolhimento do pedido de realização de perícia contábil feito pelo demandado Id 137623975. A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco proferiu decisão admitindo o Recurso Especial no processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110 como representativo de controvérsia, a fim de que sejam definidas as seguintes questões de direito: - Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor ou se trata de relação regida tão somente pelo Código Civil; - Por consequência, fixar os parâmetros que devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, administração deficiente da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista no Código de Defesa do Consumidor, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. No caso concreto, vislumbro que o presente processo se encontra na fase de instrução, pelo que determino a suspensão imediata do presente feito em cumprimento à decisão mencionada até ulterior deliberação do Egrégio STJ. 1. INTIMEM-SE as partes através dos advogados constituídos nos autos sobre o teor desta decisão. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SUSPENDA-SE. Recife/PE, 29 de agosto de 2024 Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza de Direito " RECIFE, 2 de setembro de 2024. MARIANA PORTO GOMES DE CARVALHO Diretoria Cível do 1º Grau

03/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 10:46

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

29/08/2024, 12:57

Conclusos para decisão

29/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2024, 21:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/08/2024, 21:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2024, 14:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172277641, conforme segue transcr Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0078861-65.2020.8.17.2001 AUTOR(A): VALERIA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS

14/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 21:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2024, 21:37

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LUCENA AMANCIO TAVARES DE SA PRAGANA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 04:11

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 12:15

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:30

Conclusos para o Gabinete

29/05/2024, 19:59

Expedição de .

29/05/2024, 19:59

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/05/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 15:53

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:13

Conclusos para o Gabinete

08/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2024, 12:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 10:47

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:25

Conclusos para o Gabinete

12/04/2024, 11:03

Decorrido prazo de VALERIA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 07:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 02:48

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2024, 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 08:10

Conclusos para despacho

20/03/2024, 07:58

Conclusos para o Gabinete

14/03/2024, 16:19

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:44

Juntada de Petição de outros documentos

29/02/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2024, 23:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/02/2024, 10:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/02/2024, 10:20

Expedição de .

05/02/2024, 10:17

Alterada a parte

05/02/2024, 10:16

Nomeado perito

30/01/2024, 09:29

Conclusos para decisão

30/01/2024, 09:17

Conclusos para o Gabinete

29/01/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2023, 19:03

Expedição de ofício (outros).

11/10/2023, 19:51

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 19:49

Expedição de ofício (outros).

11/10/2023, 19:48

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 11:37

Conclusos para despacho

28/08/2023, 04:39

Conclusos para o Gabinete

25/08/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 12:57

Decorrido prazo de VALERIA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:50

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

11/07/2023, 17:30

Alterada a parte

08/06/2023, 11:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/06/2023, 11:34

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

28/04/2023, 10:41

Conclusos para decisão

28/04/2023, 08:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2023, 08:22

Processo enviado para suspensão

15/07/2021, 11:54

Expedição de intimação.

15/07/2021, 11:54

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

10/06/2021, 12:25

Conclusos para despacho

10/06/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição

03/06/2021, 18:40

Juntada de Petição de certidão

31/05/2021, 23:19

Expedição de intimação.

03/05/2021, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 12:09

Conclusos para despacho

14/04/2021, 10:10

Juntada de Petição de contestação

13/04/2021, 16:29

Expedição de citação.

12/02/2021, 09:34

Expedição de intimação.

12/02/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 10:28

Conclusos para despacho

08/02/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 12:46

Expedição de intimação.

06/01/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 09:28

Conclusos para decisão

11/12/2020, 15:36

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 15:36

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de certidão (outras)

Decorrido prazo de VALERIA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/09/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

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