Embargos à Execução Fiscal 0052155-40.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 665.137,39

Órgão julgador

1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

RIPCOLOR COMERCIO REP CONSUMIV P IMPRESSAO DIGITAL LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ERALDO BIONE DE ARAUJO FILHO

OAB/PE 25283·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 10:56

Transitado em Julgado em 15/10/2025

22/10/2025, 10:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de JOSE ERALDO BIONE DE ARAUJO FILHO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2025.

04/09/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 15:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/09/2025, 15:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/08/2025, 15:13

Conclusos para decisão

04/10/2024, 10:57

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:56

Decorrido prazo de RIPCOLOR COMERCIO REP CONSUMIV P IMPRESSAO DIGITAL LTDA em 18/09/2024 23:59.

22/09/2024, 11:39

Alterada a parte

20/09/2024, 06:44

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 10:56

Transitado em Julgado em 15/10/2025

22/10/2025, 10:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de JOSE ERALDO BIONE DE ARAUJO FILHO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•27/08/2025, 15:13

Anexo

•05/09/2024, 14:30

04/09/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 15:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/09/2025, 15:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/08/2025, 15:13

Conclusos para decisão

04/10/2024, 10:57

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:56

Decorrido prazo de RIPCOLOR COMERCIO REP CONSUMIV P IMPRESSAO DIGITAL LTDA em 18/09/2024 23:59.

22/09/2024, 11:39

Alterada a parte

20/09/2024, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

12/09/2024, 13:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.

12/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: RIPCOLOR COMERCIO REP CONSUMIV P IMPRESSAO DIGITAL LTDA EMBARGADO(A): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171129457, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Intimem-se embargante e embargado, no prazo comum de 10 (dez) dias, para que tragam aos autos informações sobre o julgamento do recurso, bem como sobre o que entenderem de direito em prosseguimento do feito. Após, voltem-me os autos conclusos. RECIFE, 21 de maio de 2024 LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA Juiz de Direito " RECIFE, 2 de setembro de 2024. VIVIANE ASSIS DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0052155-40.2023.8.17.2001

03/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 10:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/09/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 16:48

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2024, 14:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/02/2024, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2023, 17:12

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:50

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/06/2023, 16:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/06/2023, 20:47

Outras Decisões

17/05/2023, 14:35

Distribuído por dependência

12/05/2023, 12:32

Conclusos para decisão

12/05/2023, 12:32

Despacho

•21/05/2024, 16:48

Despacho

•17/07/2023, 17:12

Decisão

•17/05/2023, 14:35