Execução de Título Extrajudicial 0098845-93.2024.8.17.2001 - TJPE

Decorrido prazo de AMECILIA MENDONCA DA COSTA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PARIS em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:09

Publicado Sentença (Outras) em 18/11/2024.

19/11/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

19/11/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PARIS EXECUTADO(A): AMECILIA MENDONCA DA COSTA SENTENÇA EMENTA – Ação de Execução de Título Extrajudicial – Transação – Homologação - Extinção do Processo com julgamento do mérito (CPC, art. 487, III, b).- Extingue-se o processo com julgamento do mérito quando as partes, a qualquer tempo, obtêm a transação. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0098845-93.2024.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, na qual as partes CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARIS e AMECILIA MENDONÇA DA COSTA, celebraram acordo, pugnando pela sua homologação e pondo fim ao objeto do presente processo. É o relatório. Passo a decidir. Tendo as partes manifestando o interesse de por fim a lide mediante transação, nada mais resta senão homologar o acordo firmado. No âmbito civil, a vontade das partes é soberana, desde que não contrarie a lei. Ressalto que a conciliação entre as partes deve ser incentivada a qualquer tempo e grau de jurisdição, devendo o juiz homologá-la sempre que verificar que o mesmo traduz a vontade dos litigantes e não atenta contra a lei. Ante o exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, homologo o acordo de vontades expresso no documento de id. 188030460, e extingo o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Estatuto Processual Civil. Custas satisfeitas. Honorários conforme o acordo. Após, nos termos da Portaria Conjunta nº 3, de 2 de junho de 2021, certifique-se o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, 13 de novembro de 2024. José Alberto de Barros Freitas Filho Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 15:33

Homologada a Transação

13/11/2024, 15:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/11/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 11:45

Juntada de Petição de diligência

13/11/2024, 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2024, 17:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PARIS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 06:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024, 11:25

Expedição de citação (outros).

17/10/2024, 09:48

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

17/10/2024, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PARIS EXECUTADO(A): AMECILIA MENDONCA DA COSTA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0098845-93.2024.8.17.2001 Vistos etc. Cite-se a executada para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida, cientificando-lhe de que se não houver pagamento, findo o prazo, ser-lhe-ão penhorados, tantos bens quantos sejam necessários para a satisfação da dívida exequenda (principal, juros, custas e honorários de advogado), devendo o Oficial de Justiça proceder, de imediato, a avaliação dos bens, lavrando-se o respectivo auto e a intimação da executada (art. 829, §§ 1º e 2º, do CPC). Não localizada a devedora, certifique o Oficial de Justiça quanto às diligências que realizou para encontrá-la e, após, arrestem-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução (art. 830, do CPC). Cientifique-se, outrossim, que poderá ser oferecido pela executada embargos à execução, no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação os quais não terão efeito suspensivo (arts. 914 e 919, CPC). Fixo honorários advocatícios a serem pagos pela executada em 10% sobre o valor atribuído à causa, com a ressalva de que no caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). Recife, 9 de outubro de 2024 José Alberto de Barros Freitas Filho Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 18:19

Determinada a citação de AMECILIA MENDONCA DA COSTA - CPF: 353.992.284-91 (EXECUTADO(A)) e CONDOMINIO EDIFICIO PARIS - CNPJ: 24.566.507/0001-75 (EXEQUENTE)

09/10/2024, 18:19

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2024, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

12/09/2024, 13:59

Publicado Despacho em 04/09/2024.

12/09/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PARIS EXECUTADO(A): AMECILIA MENDONCA DA COSTA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0098845-93.2024.8.17.2001 Vistos etc. Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas processuais relativas a este processo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Advirta-se que a guia para recolhimento das referidas custas deverá ser obtida por meio do Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judicias - SICAJUD. Intime-se. Recife/PE, 02 de setembro de 2024. Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 11:02

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 14:54

Conclusos para decisão

30/08/2024, 14:54

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Decorrido prazo de AMECILIA MENDONCA DA COSTA em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PARIS em 19/11/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologada a Transação

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PARIS em 04/11/2024 23:59.

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