Execução Fiscal 0050772-96.2012.8.17.0001 - TJPE

Execução Fiscal 0050772-96.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 15:44

Transitado em Julgado em 16/10/2024

25/10/2024, 15:43

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE MATIAS PEREIRA BORBA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

12/09/2024, 14:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.

12/09/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): JOSE MATIAS PEREIRA BORBA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175157268, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Nº Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0050772-96.2012.8.17.0001 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO em que se pretende a satisfação de crédito inscrito em Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Posteriormente, a Fazenda Pública Estadual requereu a extinção/desistência da execução fiscal sem ônus para as partes, com base na Lei Complementar nº 401/2018. Considerando que não houve apresentação de defesa pela parte executada, inaplicável o disposto no §4º do art.485 do CPC. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, nos moldes do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem ônus para as partes. Com a renúncia tácita da Fazenda Pública, do prazo recursal, arquivem-se definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, 10 de julho de 2024. ASSINADO ELETRONICAMENTE JOSÉ ANDRÉ MACHADO BARBOSA PINTO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE" RECIFE, 2 de setembro de 2024. JORGE JOSE DE MEDEIROS SOUZA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

03/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 11:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/09/2024, 11:34

Extinto o processo por desistência

10/07/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 09:59

Conclusos para o Gabinete

08/07/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 09:57

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2024, 16:25

DESPACHO

•06/01/2022, 12:16

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/10/2024

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MATIAS PEREIRA BORBA em 25/09/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

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